O Sistema de Atos Normativos (Sisatos) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento permite a consulta a um acervo completo dos atos, portarias, resoluções, despachos, instruções normativas, enfim, todos os atos normativos vigentes e revogados deste órgão público.
Aqui estão reunidos mais de 10 mil atos normativos, editados desde a época do Império, e podem ser realizadas pesquisas intuitivas, rápidas e personalizadas. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave, expressões, tipo de ato, data, origem ou situação (vigente ou revogado).
A entrega do Sistema atende ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a divulgação dos atos normativos dos órgãos públicos. O objetivo é dar transparência e facilitar o acesso a esses documentos para todos os cidadãos.
Boa pesquisa!