Norma de Execução

Publicado em 05/02/2020 14h41 Atualizado em 19/09/2023 08h48

A Norma de Execução é o ato expedido pelo Chefe de Gabinete, Diretores e Procurador-Chefe para regulamentar a execução de serviços de sua competência ou procedimentos complementares às instruções normativas.

Nesta seção estão disponíveis as normas de execução publicadas a partir de 2001

Relação de atos normativos revogados. Portaria Incra nº 1.258/2021


Norma de Execução 121/2018	Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 9.424/2018.
Norma de Execução 120/2018	Cria o banco de organizações da sociedade civil (OSC), estabelecendo regras e procedimentos de credenciamento dessas entidades para execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, nos termos da Lei 13.019/2014.
Norma de Execução 119/2018	Estabelece regras para parcerias, elaboração e aprovação de projetos técnicos elaborados por serviço de assistência técnica para concessão de Crédito Instalação aos beneficiários da reforma agrária.
Norma de Execução 118	Não publicada.
Norma de Execução DF 02/2018	Estabelece critérios para a aplicação e avaliação de produtos gerados a partir de aerofotogrametria para determinação de coordenadas de vértices definidores de limites de imóveis rurais em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 176 da Lei nº 6.015/1973.
Norma de Execução DF 01/2018	Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Incra relativos à aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica equiparada à estrangeira.
Norma de Execução 117/2017	Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de assentamentos da reforma agrária implantados pelo Incra.
Norma Execução de 116/2016	Altera a Norma de Execução nº 45, de 25de agosto de 2005, que dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 115/2014	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) para legitimação de posses em áreas de até 100 hectares, localizadas em terras públicas rurais da União ou do Incra, adquiridas, desapropriadas ou arrecadas, localizadas na faixa de fronteira fora da Amazônia Legal.
Norma de Execução 114/2014	Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de projetos de assentamento a reforma agrária, implantados pelo Incra. Revogada pela Norma de Execução 117/2017.
Norma de Execução 113/2014	Fixa valores máximos em relação ao planejamento orçamentário, previstos para execução de obras de engenharia necessárias à implantação de projetos de assentamento da reforma agrária tendo como unidade principal o custo por família a ser beneficiada com os empreendimentos. Revogada pela Instrução Normativa 103/2020.
Norma de Execução 112/2014	Aprova o Módulo V do Manual de Obtenção de Terras.
Norma de Execução 111/2014	Estabelece critérios de priorização na seleção de Projetos de Assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra onde deverão ser implantadas obras de engenharia, assim como padroniza a metodologia de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.
Norma de Execução 110/2014	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a destinação de áreas em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária nos casos de cessão de uso com foco na construção, ampliação e reforma de instalações e empreendimentos agroindustriais e de comercialização financiados pelo Programa Terra Forte.
Norma de Execução 109/2013	Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de ação de fomento à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas solidárias por meio do Programa Terra Sol.
Norma de Execução 108/2013	Estabelece novos critérios e parâmetros de custos para as obras de infraestrutura executadas pelo Incra, com fundamento em composições próprias, complementadas por tabelas de outros órgãos da administração pública. Revogada pela Norma de Execução 114/2014.
Norma de Execução 107/2013	Estabelece os procedimentos a serem realizados pelo Incra para promover a gestão da certificação de imóveis rurais.
Norma de Execução 106/2012	Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de ação de fomento à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas solidárias por meio do Programa Terra Sol. Revogada pela Norma de Execução 109/2013.
Norma de Execução 105/2012	Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 104/2012	Dá nova redação ao artigo 15 da Norma de Execução INCRA/DF/ n° 97 de 15 de junho de 2011.
Norma de Execução 103/2012	Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos da Ação de Fomento à Agroindustrialização, à Comercialização e às Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol. Revogada pela Norma Execução 106/2012.
Norma de Execução 102/2012	Dispõe sobre a aprovação do manual de procedimentos relativos à aplicação da Instrução Normativa Incra nº 71/2012 e estabelece o valor de indenização de benfeitorias de pequena monta, previsto no art. 15 da Instrução Normativa Incra nº 71/2012. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 101/2012	Normatiza o novo valor unitário por aluno/ano referente à execução dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 100/2011	Dispõe sobre a alienação, na modalidade de doação, dos bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao acervo do Incra.
Norma de Execução 99/2011	Dá nova redação aos artigos 14, 20 e 33 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 98/2011	Dá nova redação aos artigos 14, 20 e 33 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008. Revogada pela Norma de Execução 99/2011.
Norma de Execução 97/2011	Estabelece as diretrizes e os procedimentos referentes à criação do novo módulo de cadastramento e alteração de usuários e de perfis de usuários no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a suspensão de todas as senhas de acesso ao sistema com vistas ao recadastramento de todos os usuários.
Norma de Execução 96/2010	Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Revogada pela Norma de Execução 105/2012.
Norma de Execução 95/2010	Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais. Revogada pela Instrução Normativa 81/2014.
Norma de Execução 94/2010	Dá nova redação ao art. 1º da Norma de Execução DT nº 89/2010, publicada no Boletim de Serviço de nº 4, de 25/01/2010, que alterou o art. 18 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 12/05/2008.
Norma de Execução 93/2010	Dispõe sobre a aprovação de modelos de contrato de concessão de direito real de uso para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados - Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS e Projeto de Assentamento Florestal - PAF. Revogada pela Instrução Normativa 97/2010.
Norma de Execução 92/2010	Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.440, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 91/2010	Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem adotados para elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual relativos ao exercício de 2009, das Superintendências Regionais e do Incra/Sede.
Norma de Execução 90/2010	Dá nova redação ao artigo 12 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 12 de maio de 2008.
Norma de Execução 89/2010	Dá nova redação ao Artigo 2º da Norma de Execução DT nº 82/2009, publicada no Boletim de Serviço nº 07, de 16 de fevereiro de 2009, que alterou o Art. 18 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19 de maio de 2008.
Norma de Execução 88/2009	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos abrangidos pela Portaria/INCRA/nº 12/2006, em que os detentores de imóveis rurais não atenderam a Intimação do INCRA e que, após a realização de diligências, não foram obtidas informações sobre o imóvel rural.
Norma de Execução 87/2009	Dá nova redação aos dispositivos da Norma de Execução DT nº 69, de 12 de março de 2008, relacionados aos procedimentos e peças técnicas dos processos administrativos de criação de projetos de reforma agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 86/2009	Dá nova redação aos artigos 3º, 12, 20, 22, 25, 36, 38, 40, 45 e 47 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008.
Norma de Execução 85/2009	Dá nova redação ao parágrafo quarto do artigo 22 da Norma de Execução/INCRA/DD/Nº 84, de 02 de setembro de 2009, a qual estabelece o fluxo operacional para concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, no âmbito dos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária.
Norma de Execução 84/2009	Estabelece o fluxo operacional para concessão, aplicação, fiscalização a prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, no âmbito dos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 83/2009	Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais. Revogada pela Norma de Execução 95/2010.
Norma de Execução 82/2009	Tornar insubsistente a Norma de Execução DT nº 001, 14 de janeiro de 2009, publicada no Boletim de Serviço 03, de 19 de janeiro de 2009, e dá nova redação ao art. 18 da Norma de Execução DT nº 70, de 12 de maio de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 12 de maio de 2008. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 81/2009	Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem adotados para elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual (consolidado e individualizado) relativos ao exercício de 2008, das Superintendências Regionais e do Incra/Sede.
Norma de Execução 80/2009	Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no § 1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31, de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 79/2008	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 78/2008	Dá nova redação aos artigos 1º, inciso XI, 2º, caput e §2º, e 6º, inciso V do § 2º, da Norma de Execução Incra/DT/nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço de nº 12, de 12/05/2008.
Norma de Execução 77/2008	Altera os valores de ATES - Assessoria Técnica Social e Ambiental para os projetos de assentamento da Reforma Agrária.
Norma de Execução 76/2008	Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos da Ação de Fomento a Agroindustrialização, a Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol. Revogada pela Norma de Execução 103/2012.
Norma de Execução 75/2008	Dispõe sobre a análise jurídica do procedimento para lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA) complementares e seu cancelamento, em decorrência de decisões judiciais.
Norma de Execução 74/2008	Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Norma de Execução 73/2008	Normatiza as alterações na operacionalização do Programa Nacional de educação na Reforma Agrária e estabelece novo valor unitário por aluno/ano referente à execução dos projetos no âmbito do Pronera. Revogada pela Norma de Execução 101/2012.
Norma de Execução 72/2008	Fixa e altera os valores de ATES - Assessoria Técnica Social e Ambiental para os projetos de assentamento da reforma agrária.
Norma de Execução 71/2008	Estabelece critérios e procedimentos referentes à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES.
Norma de Execução 70/2008	Dispõe sobre procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 69/2008	Dispõe sobre o processo de criação e reconhecimento de projetos de assentamento de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 68/2008	Dispõe sobre o detalhamento da legislação que disciplina os procedimentos referentes à elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual (consolidado e individualizado) relativa ao exercício de 2007 da Superintendências Regionais e do INCRA/Sede, e dá outras providências.
Norma de Execução 67/2007	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação, no âmbito os Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 79/2008.
Norma de Execução 66/2007	Disciplina o fornecimento de cópias reprográficas de dados e documentos de processos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como a cobrança dos respectivos custos. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021.
Norma de Execução 65/2007	Disciplina procedimentos para análise e ajustes das contas contábeis e prazos para registro das conformidades diária e contábil no âmbito do Incra.
Norma de Execução 64/2007	Estabelece procedimentos para envio de matérias por parte das Diretorias e Superintendências Regionais para fins de publicação no Diário Oficial da União.
Norma de Execução 63/2007	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 67/2007.
Norma de Execução 62/2007	Disciplina procedimentos para análise e ajustes das contas contábeis e prazos para registro das conformidades diária e contábil no âmbito do Incra.
Norma de Execução 61/2007	Alterar o art. 37 da Norma de Execução/INCRA/Nº 30, publicada no Boletim de Serviço Nº 48, de 02 de dezembro de 2002.
Norma de Execução 60/2007	Estabelece critérios e procedimentos referentes à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. Revogada pela Norma de Execução 71
Norma de Execução 59/2007	Não disponível.
Norma de Execução 58/2007	Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos da ação de Fomento a Agroindustrialização à Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias – Terra Sol. Revogada pela Norma de Execução 76/2008.
Norma de Execução 57/2007	Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 18 da Norma de Execução/Incra/SA/30, publicada no Boletim de Serviço nº 48, de 02 de dezembro de 2002.
Norma de Execução 56/2007	Não disponível.
Norma de Execução 55/2007	Dispõe sobre a formalização dos processos de prestação de contas relativos ao exercício de 2006 das Superintendências Regionais do Incra e dá outras providências. Revogada pela Norma de Execução 68/2008.
Norma de Execução 54/2006	Dispõe sobre a implantação de obras de engenharia componentes da infra-estrutura básica de projetos de assentamentos. Revogada pela Norma de Execução 114/2014.
Norma de Execução 53/2006	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 63/2007.
Norma de Execução 52/2006	Aprova o Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial.
Norma de Execução 51/2006	Aprovar o manual para elaboração e implantação de projetos de recuperação e conservação de recursos naturais.
Norma de Execução 50/2006	Disciplina os parâmetros e procedimentos para concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos a servidor e determina a movimentação e aplicação dos recursos financeiros por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
Norma de Execução 49/2006	Dispõe sobre a formalização dos processos de prestação de contas relativos ao exercício de 2005 das Superintendências Regionais do INCRA, e dá outras providências Revogada pela Norma de Execução 55/2007.
Norma de Execução 48/2005	Estabelece os procedimentos técnicos para a execução dos serviços de pré-parcelamento.
Norma de Execução 47/2005	Aprova a Tabela de Preços Referenciais para Serviços de Agrimensura.
Norma de Execução 46/2005	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamentos integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 53/2006.
Norma de Execução 45/2005	Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Norma de Execução 44/2005	Estabelece valor unitário por família referente à implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em áreas de assentamentos da Reforma Agrária.
Norma de Execução 43/2005	Estabelece os critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em áreas de assentamentos da Reforma Agrária.
Norma Execução de 42/2005	Dispõe sobre os prazos e procedimentos para a presentação do processo de Contas Anual das Superintendências Regionais e suas unidades jurisdicionadas. Revogada pela Norma de Execução 49/2007.
Norma de Execução 41/2004	Acresce e altera dispositivos da Norma de Execução/INCRA/SD/Nº 35, de 25 de maio de 2004 e dá outras providências. Revogada pela Norma de Execução 83/2009.
Norma de Execução 40/2004	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas do Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 46/2005.
Norma de Execução 39/2004	Estabelece critérios e procedimentos referentes ao Serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. Revogada pela Norma de Execução 60/2007.
Norma de Execução 38/2004	Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Assentamentos Rurais Sustentáveis. Revogada pela Norma de Execução 45/2004.
Norma de Execução 37/2004	Dispõe sobre processo de criação e reconhecimento de projetos de assentamento de reforma agrária. Revogada pela Norma de Execução 69/2008.
Norma de Execução 36/2004	Fixa e altera os valores de créditos instalação, de obras de infraestrutura e de serviços para implantação dos projetos de ssentamento da reforma agrária. Revogada pela Norma de Execução 72/2008.
Norma de Execução 35/2005	Estabelece procedimentos técnicos e administrativos nas ações de obtenção de recursos fundiários. Revogada pela Norma de Execução 83/2009.
Norma de Execução 34/2004	Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos Superintendentes Regionais do INCRA. Revogada pela Norma de Execução 42/2005.
Norma de Execução 33/2003	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a destinação de terras públicas da União e do INCRA. Revogada pela Instrução Normativa 107 de 18 de outubro de 2021.
Norma de Execução 32/2003	Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas do INCRA.
Norma de Execução 31/2002	Disciplina os parâmetros e procedimentos para concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos a servidor e institui a movimentação e aplicação dos recursos financeiros através do Cartão Corporativo do Governo Federal. 50/2006 Revogada pela Norma de Execução 50/2006.
Norma de Execução 30/2002	Disciplina as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos internos para concessão e controle de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens.
Norma de Execução 29/2002	Procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária, e regularização fundiária em terras de domínio do INCRA e da União.
Norma de Execução 28/2002	Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do INCRA em eventos da capacitação de curta, média e longa duração.Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do INCRA em eventos da capacitação de curta, média e longa duração. Revogada pela Instrução Normativa 52/2009.
Norma de Execução 27/2002	Revoga o Artigo 9º da Norma de Execução/INCRA/nº 11/2001, que disciplina as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos para concessão e controle de diária, requisição de passagens e comprovação de viagens e dá outras providências.
Norma de Execução 26/2002	Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e cobrança do Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 40/2004.
Norma de Execução 25/2002	Fixa e altera os valores de crédito, de obras de infraestrutura e, de serviços para implantação dos projetos de assentamento da reforma agrária. Revogada pela Norma de Execução 36/2004.
Norma de Execução 24/2002	Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do Incra em eventos de capacitação de curta, média e longa duração Revogada pela Norma de Execução 28/2002.
Norma de Execução 23/2002	Estabelece procedimentos para a inscrição de créditos em dívida ativa e sua cobrança amigável e judicial
Norma de Execução 22/2002	Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos Gestores ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior DAS 2, 3 e 4 do INCRA.
Norma de Execução 21/2002	Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores d Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/ FTC
Norma de Execução 20/2002	Fixa procedimentos para conferência ou elaboração de cálculos judiciais no âmbito do Procuradoria Jurídica.
Norma de Execução 19/2002	Dispõe sobre Prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos dirigentes do INCRA. Revogada pela Norma de Execução 32/2002.
Norma de Execução 18/2001	Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos a assentamento em áreas da Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 38/2004.
Norma de Execução 17/2001	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recadastramento de imóveis rurais com área total entre 5000,0 e 9.999,9 hectares, de que trata a portaria/INCRA/P/Nº 596, de 5 de julho de 2001.
Norma de Execução 16/2001	Dispõe sobre a concessão de estágio, no INCRA, aos estudantes de 2º e 3º graus, respectivamente matriculados
Norma de Execução 15/2001	Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/FCT Revogada pela Norma de Execução 21/2002.
Norma de Execução 14/2001	Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/FCT Revogada pelas Normas de Execução 74/2008 e 75/2008.
Norma de Execução 13/2001	Dispõe sobre a apuração e inscrição em dívida ativa de valores devidos ao INCRA
Norma de Execução 12/2001	Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do Incra em cursos e seminários.
Norma de Execução 11/2001	Dispõe sobre as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos para concessão e controle de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens
Norma de Execução 10/2001	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos nas ações de obtenção de recursos fundiários
Norma de Execução 09/2001	Dispõe sobre o processo de consolidação de projetos de assentamento em áreas de Reforma Agrária
Norma de Execução 08/2001	Dispõe sobre o procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária e regularização fundiária em terras públicas de domínio do INCRA e da União. Revogada pela Norma de Execução 29/2002.
Norma de Execução 07/2001	Dispõe sobre o procedimentos para avaliação de servidor do INCRA, em estagio probatório
Norma de Execução 06/2001	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para elaboração, celebração, administração e controle de contratos e convênios
Norma de Execução 05/2001	Fixa critérios de Avaliação de Desempenho, para fins de melhoria na qualidade e produtividade do trabalho e promoção funcional dos servidores do quadro de pessoal do INCRA.
Norma de Execução 04/2001	Fixa os valores de créditos para implantação dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária
Norma de Execução 03/2001	Estabelece procedimentos para a execução do Programa Profissionais do Campo e dá outras providências
Norma de Execução 02/2001	Dispõe sobre a regulamentação para a fase de implantação do Projeto de Assentamento e dá outras providências Revogada pela Norma de Execução 31/2002.
Norma de Execução 01/2001	Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos dirigentes do INCRA

Tags: LegislaçãoNorma de Execução

Assunto(s): Administração