Valor de alienação do título de regularização fundiária pode ser recalculado para pagamento em condição mais vantajosa
Beneficiários contemplados com títulos de domínio em áreas de regularização fundiária emitidos pelo Incra antes de 12 de julho de 2017 agora podem solicitar o recálculo do valor de alienação da área, para pagamento em condições mais vantajosas.
O requerimento pode ser feito pelo beneficiário originário, seus herdeiros ou por terceiros junto às superintendências regionais do Incra, de forma presencial ou pelo e-mail enquadramento@incra.gov.br. O prazo final para requerer o recálculo é 22 de dezembro.
O pedido deve estar de acordo com o modelo disponível no Anexo I da Instrução Normativa nº 109 de 2021, que está disponível no site do Incra: www.gov.br/incra.
As normas do enquadramento valem tanto para quem se encontra com o pagamento das parcelas em dia, quanto para os inadimplentes cujos títulos tenham sido emitidos antes de 10 de dezembro de 2019.
Os novos valores serão calculados levando em conta a área em módulos fiscais, com valor estabelecido entre 10% e 50% do valor mínimo da Pauta de Valores da Terra Nua para titulação e regularização fundiária, seguindo um escalonamento.
A Coordenadora-Geral Substituta de Regularização Fundiária do Incra, Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, destaca que após análise do processo e deferimento por parte do superintendente do Incra o pagamento pode ser parcelado.
Sonora: O pagamento poderá ser feito de forma parcelada respeitadas a quantidade de parcelas a vencer e a data do título original caso os valores já pagos sejam superiores ao novo valor a Divisão de Gestão Operacional do Incra fará registro da baixa por aproveitamento de crédito e comunicará o superintendente do Incra para emissão de certidão de quitação.
No caso do indeferimento, será expedida uma notificação ao interessado para que apresente recurso à Superintendência Regional do Incra no prazo de 30 dias.
Os requerimentos e eventuais consultas sobre o enquadramento de valor do título de domínio de regularização fundiária devem ser enviadas para o correio enquadramento@incra.gov.br.
Você quer saber mais sobre este assunto acesse o site do Incra: www.gov.br/incra.
Baixe o requerimento de enquadramento do valor do título de domínio de regularização fundiária.
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