Normas e Documentos
Consulte normas e documentos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Normas
- Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (autoriza o Poder Executivo a instituir Programa)
- Decreto nº 7.352, de 04 de novembro de 2010 (dispõe sobre a política de educação do campo e o Pronera)
- Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 (autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Pronera)
- Instrução Normativa nº 115/2022 (dispõe sobre o credenciamento de organizações da sociedade civil e estabelece regras e procedimentos para que as entidades executem projetos no âmbito do Pronera, nos termos da Lei 13.019/2014)
- Instrução Normativa 133/2023 (Estabelece as normas regulando o valor máximo financiável por estudante / ano no Pronera).
- Instrução Normativa 134/2023 (Regulamenta, no âmbito do Incra, o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a profissionais das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Pronera).
- Portaria nº 186, de 10 de outubro de 2023 (Restabelece a Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Pronera)
Pesquisa
Leia o Relatório da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária (II Pnera), desenvolvido pelo Ipea, com dados das ações do Pronera no período de 1998 a 2011.