Zortéa (SC) ganha assentamento para 55 famílias em área obtida por dívida com a União

O Incra/SC oficializou, nesta terça-feira (23), a criação do assentamento Leonel Brizola, localizado no município de Zortéa, no Meio-Oeste catarinense, por meio da publicação da Portaria nº 588, no Diário Oficial da União.

O imóvel de 767,7 hectares denominado Fazenda Volta Grande já havia sido destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com a transferência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra, efetivada em abril de 2024.

A área rural foi obtida por meio de adjudicação, procedimento que transfere a propriedade de um bem do devedor para o credor por conta de dívidas não quitadas. Dessa forma, o imóvel penhorado em processo judicial de execução foi incorporado ao patrimônio da União e agora segue os trâmites para que cumpra sua função social, através da destinação a agricultores familiares para produção de alimentos, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação agrária.

De acordo com o estudo prévio realizado com uso de imagens de satélite, será possível beneficiar até 55 famílias no local. Um projeto de parcelamento para a divisão da área em lotes está em andamento. Paralelamente, o Incra tem fornecido a documentação solicitada pelo cartório para que o imóvel seja registrado em nome da autarquia. Assim que isso ocorra, o instituto solicitará na Justiça a reintegração de posse e consequente desintrusão da área.

Seleção

Na sequência do processo, será elaborado um edital para seleção das famílias a serem assentadas, de acordo com critérios socioeconômicos. As regras serão publicadas no portal do Incra e agricultores interessados em se candidatar a um dos lotes poderão, então, se inscrever na Plataforma de Governança Territorial (PGT) na internet ou de forma presencial em local a ser determinado. A previsão é que essa etapa se concretize até o final de 2024.