União recebe posse definitiva de área de assentamento no Distrito Federal

A escritura pública da área onde está localizado o assentamento Oziel Alves III, em Planaltina (DF), foi repassada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal. A transferência definitiva aconteceu na manhã de 5 de maio (quarta-feira), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, em Brasília.

Situada a, aproximadamente, 40 quilômetros da capital federal, a área possui 168 famílias assentadas e faz parte da região de atuação da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno. Com a incorporação ao patrimônio da União, o imóvel terá sua cessão feita ao instituto.

O assentamento Oziel Alves III foi criado em 2012 para assegurar o acesso dos agricultores a créditos produtivos. A posse da área pela União, no entanto, era mediante Termo de Transferência de Posse a Título Precário, expedido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

A implantação do assentamento foi objeto de análise do Governo do Distrito Federal, que expediu licença ambiental para a criação. A área de reforma agrária recebeu investimentos do ente distrital em infraestrutura, assistência técnica, concessão de créditos e disponibilização de equipamentos agrícolas para uso das famílias. O Incra, por sua vez, também viabilizou linhas de crédito próprias da reforma agrária.

Segundo o superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, Igor Lélis, em 2018 a autarquia adotou as medidas administrativas necessárias para regularizar a situação do assentamento, solicitando à Terracap e à SPU a conclusão do processo de doação da área.

“Em conjunto com esses órgãos, adotamos as providências necessárias, como levantamento topográfico, georreferenciamento e certificação, levantamento cartorário, destaque da área do assentamento da gleba pública distrital e outros documentos, para regularização e a transferência do registro”, diz Lélis.

Títulos

A transferência em definitivo vai permitir ao Incra consolidar o assentamento e fazer a emissão dos Títulos de Domínio (TD) dos lotes para as famílias assentadas, em caráter definitivo. Com isso será possível também a retomada da concessão de créditos e outras políticas de apoio aos beneficiários da reforma agrária.

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