Últimos dias para pagar dívidas de crédito rural com desconto de até 95%

Termina, no dia 30 deste mês, o prazo para saldar dívidas de operações de crédito rural com desconto de até 95%. A medida contempla agricultores familiares com débitos vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2021.

O pagamento é à vista. Pessoas físicas e jurídicas têm descontos diferentes. A faixa de abatimento também muda conforme o valor a ser quitado.

A maior redução, de 95% sobre o montante devido, vale para pessoas físicas com inscrição em Dívida Ativa de até R$ 15 mil, ou até R$ 35 mil quando se tratar de pessoa jurídica. Confira abaixo a relação dos descontos aplicados.

A adesão dos interessados ocorre por meio do Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O endereço é www.regularize.pgfn.gov.br.

O acesso pode ser feito de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais), das 7h às 21h (horário de Brasília).

Instruções a respeito da negociação no endereço https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/programa-de-liquidacao-de-credito-rural-para-agricultor-familiar .


Benefícios

Pagamentos à vista, até 30 de dezembro de 2022, terão os seguintes descontos sobre o valor total da inscrição em Dívida Ativa:

Pessoa física
até R$ 15 mil: 95% de desconto;
de R$ 15 mil a R$ 35 mil: desconto de 90% mais o valor de R$ 750,00;
de R$ 35 mil a R$ 100 mil: desconto de 85% mais o valor de R$ 2.250,00;
de R$ 100 mil a R$ 200 mil: desconto de 80% mais o valor de R$ 7.500,00;
de R$ 200 mil a R$ 500 mil: desconto de 75% mais o valor de R$ 17.500,00;
de R$ 500 mil a R$ 1 milhão: desconto de 70% mais o valor de R$ 42.500,00;
acima de R$ 1 milhão: desconto de 60% mais o valor de R$ 142.000,00.

Pessoa jurídica
até R$ 35 mil: desconto de 95%;
de R$ 35 mil a R$ 200 mil: desconto de 90% mais o valor de R$1.750,00;
de R$ 200 mil a R$ 500 mil: desconto de 85% mais o valor de R$ 11.750,00;
de R$ 500 mil a R$ 1 milhão: desconto de 80% mais o valor de R$ 36.750,00;
acima de R$ 1 milhão: desconto de 75% mais o valor R$ 76.750,00.

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