Últimos dias de inscrição para lotes em Rio Negrinho (SC)

Terminam em 1º de setembro (quinta-feira), as inscrições de candidatos a lotes em assentamentos da reforma agrária em Rio Negrinho, no Norte de Santa Catarina. O cadastro acontece na Subprefeitura no Distrito de Volta Grande, localizada na Travessa José Saleski, s/n, diariamente, das 10 h às 12 h e das 13h30 às 17 h.

As inscrições são gratuitas e direcionadas à formação de cadastro de reserva para lotes vagos ou reintegrados judicialmente nos assentamentos Butiá, Campinas, Edson Soibert, Vassoura Branca e Norilda da Cruz.

Os aprovados serão convocados assim que houver a liberação de um lote e, na condição de beneficiário da reforma agrária, terão acesso a créditos, infraestrutura e outros serviços de apoio ao desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas.

Para disputar as vagas, o interessado deve comparecer presencialmente com original e cópia dos seguintes documentos pessoais: carteira de identidade (de trabalho ou habilitação), CPF, Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Extrato do CadÚnico, Certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF (Receita Federal) e comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito cônjuge).

Regras

Não poderá ser selecionado e terá indeferida a inscrição quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural, exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil ou tiver renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

Terão preferência trabalhadores rurais desintrusados de outras áreas, sem-terras, vítimas de trabalho análogo à escravidão e posseiros, arrendatários ou ocupantes de área inferior à fração mínima do parcelamento. Na classificação, receberá mais pontos pessoas residentes em Rio Negrinho ou municípios limítrofes.