Tocantins tem a primeira imissão na posse de imóvel rural do ano

O Incra foi imitido na posse do imóvel rural Fazenda Alvorada, em Alvorada, no Tocantins. A área a ser destinada para a reforma agrária possui 1.263 hectares. O documento formalizando o ato foi firmado em 31 de janeiro (quarta-feira) pela 1ª Vara Cível do município.

Esta é a primeira imissão de posse de imóvel rural do ano em todo o Brasil. Segundo o superintendente substituto do Incra/TO, Hilton Faria da Silva, a área é plana, com bons solos e a terra tem aptidão para todo tipo de cultivo habitual da região.

A Fazenda Alvorada recebeu vistoria do Incra em 2004, tendo sido desapropriada em 2005 por ser considerada improdutiva. Após longa disputa judicial devido à contestação do então proprietário, a Justiça deu ganho de causa à autarquia no início do ano passado. Porém, o imóvel rural só foi encaminhado para imissão de posse em 2024.

“Espero que dezenas de famílias de trabalhadores rurais sejam beneficiadas pela reforma agrária e possam melhorar suas condições de vida na nova área, trazendo também redução da desigualdade social para Alvorada e região”, avalia Hilton. Segundo ele, o cálculo da capacidade de assentamento será refeito devido às eventuais mudanças ocorridas na ocupação da terra ao longo dos anos.

Para o coordenador-geral de Implantação da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, André Luiz Bomfim, trata-se de mais uma conquista importante do governo federal. “Nos próximos meses esperamos outras imissões de posse em imóveis rurais, como, por exemplo, em Pernambuco e na Bahia. A reforma agrária está de volta ao nosso país e continuaremos focados no desenvolvimento da agricultura familiar e na diminuição dos conflitos no campo”, considera.

Próximos passos

Após a imissão de posse, o Incra deverá proceder à publicação da portaria de criação do assentamento. A próxima fase será a elaboração do edital para selecionar as famílias com aptidão para preencher os lotes e fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Além da terra, elas poderão acessar políticas públicas do Incra visando ao desenvolvimento social e econômico, como infraestrutura, incentivo à produção e comercialização de alimentos, educação e agroindustrialização. Também poderão obter financiamentos junto a instituições financeiras e participar de programas institucionais de aquisição de produtos da agricultura familiar.