Títulos provisórios são entregues a famílias beneficiárias na Paraíba

Agricultores assentados em seis áreas de reforma agrária do município de Barra de Santa Rosa, na região do Agreste paraibano, a aproximadamente 200 quilômetros de João Pessoa, receberam, em 21 de julho (quinta-feira), os seus Contratos de Concessão de Uso (CCU).

Foram entregues 251 documentos, firmados entre o Incra e as famílias e que transferem o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do instituto e a outras políticas de apoio à agricultura familiar.

No assentamento Riacho da Cruz, criado em 2000 e com área de 3,6 mil hectares, foram concedidos 127 títulos provisórios. Quarenta famílias da área de reforma agrária Novo Riacho da Cruz, implantada no mesmo ano em uma área de mil hectares, também receberam os CCUs, bem como 44 famílias do assentamento Campos Novos, criado pelo Incra em 2003 e com área de 2,6 mil hectares.

Dezoito famílias do assentamento Santa Rosa, que tem 921 hectares e foi criado em 2007, receberam os documentos. Outras 21 famílias assentadas em Serrote Verde, área com 1.485 hectares incorporada à reforma agrária em 2008, também receberam CCUs. E uma família do assentamento Quandu, criado em 1989 pelo Incra em uma área de 1.408 hectares, também recebeu o título provisório.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão CCUs ou Títulos de Domínio (TD), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

O TD transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e é registrado pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.