Títulos definitivos serão entregues a beneficiários de Não-Me-Toque (RS)

O próximo dia 2 de março será celebrado pelos moradores do assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho Não-Me-Toque, com a entrega de títulos de domínio a 28 famílias, a ser realizada pelo Incra no Rio Grande do Sul. A solenidade, que contará com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, ocorrerá, pela manhã, no auditório central da 21ª Expodireto, considerada uma das maiores feiras do agronegócio internacional.

“É um momento histórico para a superintendência transferir a terra a produtores rurais que tanto lutaram por ela”, afirma o superintendente regional do Incra/RS, Tarso Teixeira. O evento de entrega dos documentos tem o apoio da prefeitura de Não-Me-Toque e da direção-geral da feira.

O assentamento Libertação Camponesa foi criado pelo Incra em 1994. A área de 380 hectares está dividida em 29 lotes, que variam entre 10 a 13 hectares. Apenas um deles não receberá o título definitivo por conta de questões dominiais ainda pendentes.

Cada agricultor pagará, em média, R$ 5 mil pelo lote, em parcelas anuais ao longo de 20 anos, com três de carência. Pagamentos à vista asseguram 20% de desconto sobre o montante. Os cálculos obedeceram ao Decreto nº 9.311/2018 e à Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação, cuja versão atual foi estabelecida pela Resolução Incra nº 02/2019.

Titulação

Em dezembro de 2019, o Incra/RS titulou as 36 famílias do assentamento Canta Galo, localizado em Santa Bárbara do Sul. Até 2018, a superintendência gaúcha havia concedido 308 títulos definitivos de lotes da reforma agrária. Conforme o planejamento da gestão regional, 24 assentamentos estão em processo de titulação no estado.

O título de domínio transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o documento.

Além da garantia da propriedade da terra às famílias assentadas, a titulação executada pelo Incra contém cláusulas com os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários.

SERVIÇO

Evento: Ato de entrega de títulos definitivos – assentamento Libertação Camponesa
Data: manhã do dia 2 de março de 2020
Local: Auditório Central da Expodireto, em Não-Me-Toque (RS)

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