Títulos definitivos de 200 famílias do PEC Serra do Ramalho são entregues na Bahia

Um total de 188 famílias do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, na Bahia, recebeu o Título de Domínio (TD) dos lotes. A ação foi realizada na sexta-feira (28), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Serra do Ramalho, no território de identidade do Velho Chico.

Com isso, apenas no mês de junho deste ano, 200 documentos titulatórios foram entregues aos outorgados no PEC. Doze títulos foram concedidos antecipadamente, no dia 11 de junho, durante a abertura do estande do Incra na Feira Bahia Farm Show, no município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano.

Além desses, mais 60 TDs já haviam sido entregues. Desta maneira, a iniciativa contabiliza 260 títulos expedidos, em áreas que somam 7.155 hectares.

Regularização

De acordo com o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, a autarquia promove a regularização fundiária do projeto implantado em 1976. “A titulação resulta na regularidade do lote e na segurança jurídica aos outorgados”, destaca.

Conforme menciona Hugo Santos Alves, um dos contemplados, as famílias adquiriram novo ânimo. “A gente vai trabalhar com outros recursos, com investimentos, com tecnologia”, afirma.

A condição criada pela medida, lembra, tem amplo alcance. “O agro aqui envolve toda a população, não só quem tem sua propriedade rural, mas todos os que moram em Serra do Ramalho.”

Legalidade

O amparo legal à regularização fundiária é fundamentado na Lei n° 11.952/2009. Inicialmente, ela embasava ações na Amazônia Legal. Em 2017, foi incluído um artigo estendendo as atividades regulatórias para o restante do país. Desse modo, no processo do PEC Serra do Ramalho, os títulos emitidos no passado que obedeceram às cláusulas resolutivas são liberados das mesmas.

No caso de quem não cumpriu as obrigações previstas, o documento é cancelado a fim de ser emitido novo título, contendo novas cláusulas. Se a parcela estiver com outra pessoa diferente do titulado no passado, o Incra só emite o documento titulatório ao ocupante se ele atender as determinações legais exigidas.

Processo

O primeiro passo para a titulação foi o trabalho de catalogação e consolidação em banco de dados das ações de regularização fundiária realizadas pelo Incra antes de 1985. A ação foi conduzida pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi) da Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

De posse das informações, a regional baiana iniciou as atividades que estão resultando nas titulações. Para isso, deu início ao georreferenciamento de duas mil parcelas do PEC, a partir de um TED com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais.

História

O PEC Serra do Ramalho foi criado em 1976, em um perímetro que pertencia ao município de Bom Jesus da Lapa, somando 177 mil hectares. O projeto recebeu famílias deslocadas devido à construção da hidrelétrica de Sobradinho. A maioria delas era ribeirinha e remanescente de quilombo, originária do município de Casa Nova.

Formado por 30 loteamentos rurais e 23 loteamentos urbanos, o PEC foi o último implantado na Bahia no modelo de colonização. Em 1989, a área foi emancipada tornando-se o município de Serra do Ramalho.