Títulos definitivos chegam às mãos de 200 famílias de agricultores de Vilhena (RO)

O Incra em Rondônia, em parceria com a Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária do estado (Sepat/RO), entregou duzentos Títulos de Domínio a famílias moradoras de áreas inseridas nas glebas Corumbiara e Iquê, no município de Vilhena. São cerca de dois mil hectares, que já pertenceram ao Exército Brasileiro.

Os agricultores beneficiados receberam o documento definitivo das terras no sábado (15), na cidade rondoniense. Eles fazem parte da Cooperativa de Fruticultores de Vilhena (Cooperfrutos) e da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Vida (Apronvida).

As áreas onde vivem haviam sido destinadas ao Exército no ano de 1972. Como não ocorreu a utilização para fins militares, em 1980 foram ocupadas por agricultores, formando o Setor Chacareiro. Desde então, buscou-se a regularização dessas famílias.

Em 2022, por meio de um decreto, as terras retornaram ao domínio da União. A partir daí, o Incra deu início à regularização fundiária. Com o apoio da Sepat/RO, foram realizadas reuniões, feito o georreferenciamento, e promovido um mutirão de atendimento em dezembro de 2023.

Trata-se da conclusão de um processo muito sonhado pelas famílias do local, na avaliação do superintendente regional da autarquia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro. “O Incra está implantando diversas ações para o desenvolvimento desses agricultores, por meio da reforma agrária, da regularização fundiária e de políticas públicas do governo federal para o meio rural.”

CCU

Também durante o evento, houve a entrega simbólica de Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos assentamentos Águas Claras e Nova Conquista. O documento antecede a titulação definitiva e proporciona segurança jurídica e acesso às políticas públicas da reforma agrária.

“Nesse ato a autarquia trouxe para Vilhena conquistas recentes, há anos aguardadas pela população”, enfatizou Ribeiro.

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