Titulação no Nordeste paraense beneficia 108 famílias assentadas

Trabalhadores rurais assentados pelo Incra em projetos de reforma agrária no Nordeste paraense comemoram, neste final de ano, a aquisição dos seus Títulos de Domínio (TD). No assentamento Abril Vermelho, localizado no município de Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belém, 108 famílias receberam o benefício que transfere aos beneficiários a propriedade definitiva do lote.

Em ato de recepção dos documentos pelo Incra no Cartório do Único Ofício do município de Benevides, onde os títulos foram registrados, o superintendente regional do Incra no Pará/Belém, Neil Duarte de Souza, considerou o novo procedimento administrativo um marco na história dos assentados, que passam a receber o título de propriedade “já pronto”, a custo zero, desde o processo de regularização fundiária até o registro em cartório.

A gratuidade para registrar o imóvel em cartório é prevista desde a publicação da Instrução Normativa Incra nº 99, de 30/12/2019, que fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária. A partir da norma, cabe ao Incra encaminhar diretamente ao cartório os títulos emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel, bem como entregar uma cópia do documento aos beneficiários que estão isentos do pagamento das taxas cartoriais. Após o registro, a via original poderá ser entregue aos que a requisitarem.

Interesse social
Souza também destacou a importância dos títulos para a melhoria de vida dos agricultores, por viabilizarem o acesso a linhas de créditos produtivos das políticas agrárias do governo federal. O superintendente regional agradeceu o trabalho realizado em conjunto com o ofício de Benevides e finalizou desejando a outros cartórios que “abracem essa causa” e contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios.

O oficial cartorário de Benevides, Maxwell Ramos de Figueiredo, parabenizou a ação de regularização fundiária do Incra e afirmou fazer “nada mais que minha obrigação em atender gratuitamente uma solicitação de interesse social”, garantida por lei. Segundo ele, a prestação do serviço, com isenção dos emolumentos, faz do cartório um agente público responsável pela formação da cidadania daqueles que precisam fazer o “primeiro registro de um direito real constituído”.

Atenção às cláusulas
Para assegurar a propriedade definitiva do imóvel, os beneficiários das ações de regularização fundiária e titulação do Incra devem atentar para as cláusulas e condições resolutivas impressas no verso do Título de Domínio enviado ao cartório para registro. Dentre as exigências, estão a obrigatoriedade, pelo prazo de dez anos a partir da expedição do título, de manter a destinação agrária do imóvel, por meio de práticas de culturas efetivas; o respeito à legislação ambiental; a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo; e o pagamento do valor do imóvel conforme fixado no contrato.

O Incra só emite a certidão de liberação da condição resolutiva do contrato após verificação do cumprimento das obrigações previstas no título. A certidão deverá ser averbada à margem da matrícula do imóvel no cartório.

Frentes de trabalho
Criado em 2009, a partir da desapropriação de uma área de 6,6 mil hectares, o assentamento Abril Vermelho conta hoje com 370 famílias assentadas. A meta do Incra/PA é emitir, até 2021, o Título de Domínio para todas elas. Os técnicos do instituto estão atuando também em outros assentamentos com fins de titulação das famílias e entrega de créditos.

Em outra frente de trabalho de regularização fundiária, realizado por uma força-tarefa do Incra em glebas federais localizadas no Nordeste paraense, as equipes técnicas da regional preparam a emissão de 412 Títulos de Domínios e 900 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documento hábil para comprovar a ocupação de área pública junto às instituições oficiais de crédito.

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Incra Belém