Titulação e georreferenciamento chegam a famílias do Oeste catarinense

Os georreferenciamentos de 1,9 mil lotes em áreas de reforma agrária nos municípios de Passos Maia e Abelardo Luz, no Oeste catarinense, foram entregues em eventos realizados em 6 e 7 de dezembro (segunda e terça-feira) nas localidades. Na ocasião, 40 famílias do assentamento Zumbi dos Palmares, em Passos Maia, também foram contempladas com Títulos de Domínio (TD).

O georreferenciamento define, de acordo com coordenadas geográficas, onde estão localizados e quais os tamanhos dos lotes e do assentamento, e é pré-requisito para a titulação.

O trabalho concluído nesses municípios foi realizado por meio de convênio firmado entre o Incra e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Em 2021, foram investidos aproximadamente R$ 7 milhões para a regularização de imóveis rurais no estado, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses entre agricultores familiares e assentados.

Os kits contendo plantas e memoriais descritivos entregues ao Incra possibilitam à autarquia retificar a matrícula do imóvel em cartório e dar início à tramitação dos processos individuais para emissão dos títulos.

Assim como foi feito com as famílias do Zumbi dos Palmares, os documentos são entregues somente após registro em cartório, dando validade à escritura pública. Com o TD em mãos, as famílias têm a propriedade definitiva dos imóveis, desde que cumpridas as cláusulas nele estipuladas, como o pagamento do valor definido para o seu lote.

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