Titula Brasil tem adesão de 70% das prefeituras de Rondônia

Dentre os 52 municípios de Rondônia, 70% já aderiram ao Titula Brasil. Desses, 14 assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para iniciar o Programa, que vai conferir mais celeridade e eficiência a processos envolvendo a regularização fundiária em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas rurais da União e do Incra.

As parcerias consolidadas são com as prefeituras de Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré Pimenta Bueno, Porto Velho, Rio Crespo, São Felipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, Vale do Anari e Vilhena.

Dúvidas dos prefeitos e secretários municipais sobre a operacionalização do Programa foram sanadas durante uma reunião virtual com o superintendente do Incra em Rondônia, Mário Moacir de Almeida. O encontro, na terça-feira (18), foi coordenado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom).

Entre os questionamentos, a existência de recursos federais a serem direcionados aos municípios. O superintendente do Incra esclareceu que cada ente responde por suas despesas e pessoal, porque o Acordo de Cooperação Técnica não prevê transferências financeiras.

Almeida também falou a respeito do pagamento dos títulos. No caso de assentamentos, destacou, somente será gratuito em áreas de até um módulo fiscal (60 hectares em Rondônia), se o assentado estiver em situação regular no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e desde que o assentamento tenha sido criado em terras devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da União.

Para a regularização fundiária, o critério de gratuidade é a área ser contínua, com até um módulo fiscal.

Núcleos
Agora entra a fase de instalação de cada Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Eles são as estruturas centrais do Titula Brasil, compostas por servidores ou colaboradores que tenham vínculo empregatício com as próprias administrações locais.

A execução do Programa seguirá um plano de trabalho desenvolvido em conjunto com o Incra. A atuação é limitada ao perímetro municipal. A equipe da prefeitura realizará o trabalho de campo e a instrução processual, como a coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação.

O Incra fará a análise processual e a emissão dos títulos. Os integrantes dos NMRF indicados pelos municípios são capacitados e recebem material padronizado a ser usado nas atividades.

O Titula Brasil foi apresentado em Rondônia pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, no mês de fevereiro deste ano, durante reunião com representantes de cerca de trinta prefeituras.

Na página https://www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil há o detalhamento do Programa.

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