Titula Brasil já possui 31 municípios parceiros na Bahia

As prefeituras de Porto Seguro, Camacan, Wenceslau Guimarães e Serra Dourada agora compõem os 31 municípios integrantes do Programa Titula Brasil no Estado da Bahia. Os extratos dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o Incra foram publicados no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto.

O programa aumenta a capacidade operacional para viabilizar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização, por meio de parcerias com as prefeituras.

Nos quatro municípios baianos, 1.086 famílias de 21 assentamentos serão beneficiadas com as ações do Titula Brasil. Só em Wenceslau Guimarães existem 13 áreas de reforma agrária onde vivem 620 famílias. No município de Porto Seguro são três assentamentos com 192 unidades familiares, seguido de Camacan com 190 famílias habitando em quatro projetos. Já Serra Dourada conta com um assentamento com 82 famílias de trabalhadores rurais.

Números

Na Bahia, o Programa Titula Brasil teve 90 prefeituras aderentes até o momento. Destas, 26 estão nas tratativas de apresentação de documentos, outras 24 foram indeferidas e 31 tiveram as parcerias publicadas no Diário Oficial da União. Ainda há oito Acordos de Cooperação Técnica a serem assinados. Houve uma desistência.

A partir da formalização dos pactos, são instituídos planos de trabalho entre as partes e também é implantado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com servidores indicados pelas prefeituras. Os agentes municipais responsáveis já estão recebendo treinamento específico para atuação no programa, na modalidade Educação à Distância (EaD), promovido pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).

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