Titula Brasil chega ao município baiano de Mucuri

Mucuri, no Extremo Sul da Bahia, passa a integrar o Programa Titula Brasil e se torna o 71º município a aderir ao programa no estado. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a prefeitura foi publicado na quinta-feira (11), no Diário Oficial da União.

Ao todo, as cidades parceiras do programa abrangem 288 assentamentos baianos, onde residem 24,5 mil beneficiários da reforma agrária. Em Mucuri, as áreas Fazenda Esperança, Lagoa Bonita, Jequitibá e Paulo Freire somam 6,3 mil hectares e 441 lotes. Nesta última, 54 unidades familiares já foram contempladas com Títulos de Domínio (TD), de caráter definitivo.

O Programa Titula Brasil tem o papel de agilizar a regularização fundiária nos assentamentos e, assim, auxiliar o andamento dos processos para a titulação definitiva das parcelas.

Capacitação

Já foram publicadas 55 portarias instituindo os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Estes espaços funcionam para atendimento aos beneficiários e execução do programa.

Também foram designados os servidores municipais para atuação nos núcleos. Os agentes são capacitados em curso promovido pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), na modalidade de Educação à Distância (EaD).

Em seguida, participam de treinamentos presenciais sobre a utilização da Plataforma de Gestão Territorial (PGT) e o aplicativo do Titula Brasil, entre outros sistemas do Incra. A regional baiana já realizou duas oficinas nesses moldes e capacitou 12 servidores municipais.

Assessoria de Comunicação do Incra na Bahia
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