Territórios quilombolas Pimentel e Ausente são identificados em Minas Gerais

Os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) dos territórios quilombola Pimentel e Ausente, em Minas Gerais, foram concluídos. Os documentos abordam informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo, para compor o processo de regularização fundiária quilombola executado pelo Incra. Os editais dando publicidade aos estudos foram publicados dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União.

Por meio dos relatórios, a comunidade remanescente de quilombo Pimentel, situada no município de Pedro Leopoldo (MG), teve área identificada de 222,7 hectares, onde vivem 71 famílias quilombolas. Já na comunidade Ausente, que abrange terras localizadas no distrito de Milho Verde pertencente ao município mineiro de Serro, identificou-se área de 2,48 mil hectares com 107 famílias quilombolas cadastradas.

Os detentores de títulos de domínio incidentes nas áreas citadas, bem como os demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes nos perímetros ou que nelas exerçam atos de posse mansa e pacifica, têm o prazo de 90 dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação dos editais, para apresentarem suas contestações aos RTIDs concluídos pelo Incra.

Os editais de publicidade dos relatórios também foram publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixados nas sedes das prefeituras de Pedro Leopoldo e Serro. Cópias dos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas Ausente e Pimentel estão à disposição dos interessados, podendo ser solicitadas via e-mail pelo correio servico.quilombolas@bhe.incra.gov.br.

As contestações, instruídas com as provas pertinentes, devem ser enviadas para o mesmo e-mail ou encaminhadas para a sede do Incra em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.500, Bairro Cruzeiro, CEP 30130-009, Belo Horizonte (MG). Mais informações pelos telefones: (31) 3131-2071 e 3131-2073.

Segundo o superintendente do Incra/MG, Batmaisterson Schmidt, a publicação dos relatórios representa a conquista de uma importante etapa do processo de regularização dos territórios quilombolas e proporciona maior segurança jurídica às famílias. “O caminho para a titulação completa ainda é longo, mas mantemos o compromisso de promover a política quilombola e de cumprir, institucionalmente, com todos os direitos constitucionais dessas comunidades tradicionais”, afirma.

Históricos

A história da comunidade quilombola Ausente está relacionada ao processo de colonização da região, marcado por uma gestão fiscalizadora e repressiva da mineração, bem como pelos impactos nas questões ambientais e nas relações de trabalho e sociais.

Algumas famílias têm sua origem na comunidade quilombola vizinha do Baú, mas a designação “Ausente” é muito mais antiga e remonta ao século XVIII, identificando um córrego de mesmo nome, afluente do rio Jequitinhonha, no qual ocorria a exploração de diamantes.

Já o histórico da comunidade quilombola Pimentel iniciou quando o ex-escravizado Paulo de Paula recebeu uma doação de terras da Fazenda Santa Rita poucos anos após a abolição da escravatura e a distribui entre o grupo de trabalhadores negros, com as famílias dividindo entre si os primeiros terrenos do quilombo ainda no início do século XX.

Atualmente, a comunidade se encontra confinada em aproximadamente dois hectares, com apenas pequenas hortas, algumas fruteiras e criação de pequenos animais. No restante da área pleiteada pelo grupo são desenvolvidas pelos não quilombolas atividades agropecuárias mais diversificadas. Apesar de restrições apresentadas pelo solo local, especialmente no tocante à susceptibilidade à erosão, a proximidade de grandes centros consumidores da Região Metropolitana de Belo Horizonte proporciona ao território muitas potencialidades.

Acesse o edital de publicação do RTID do território quilombola Pimentel.

Acesse o edital de publicação do RTID do território quilombola Ausente.

Conheça mais sobre o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas do Incra.

Consulte o passo a passo da titulação de territórios quilombolas.

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