Território quilombola São Roque (SC) está em processo de titulação

O Incra em Santa Catarina comunica sobre o processo de titulação do território quilombola São Roque, localizado entre os municípios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS). A comunidade vive nas proximidades da região da Pedra Branca e seu território inclui áreas ao longo dos vales dos rios Josafaz, Mampituba, São Gorgonho e Faxinalzinho.

A autarquia federal é responsável pelo processo de regularização fundiária e já realizou a publicação, no Diário Oficial da União, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), nas edições de 30/11/2007 e 03/12/2007, e da Portaria de Reconhecimento do território quilombola, em 26/09/2018.

Os atos oficiais reconhecem a existência das relações territoriais e históricas da comunidade quilombola São Roque na região, que remontam ao século XIX, delimitando uma área de aproximadamente 7,3 mil hectares. Dentro do território, foi dado prosseguimento na regularização fundiária de uma área de aproximadamente 4,6 mil hectares, que não está sobreposta pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.

Atualmente, está em andamento o trâmite para a publicação do Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, instrumento que permitirá a desapropriação e a desintrusão da área e sua titulação definitiva em nome da associação quilombola.

A intenção do processo de regularização fundiária é garantir aos remanescentes das comunidades de quilombos de São Roque a proteção efetiva dos seus direitos coletivos de propriedade e posse, conforme previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e no Decreto nº 4887/2003.

Conhecimento e proteção

Enquanto o processo tramita, é necessário que a sociedade respeite a área delimitada da comunidade, as posses das famílias quilombolas, suas moradias e atividades produtivas.

Para garantir maior publicidade a essas informações, o Incra está providenciando a afixação de placas de identificação no local, bem como divulgando os limites do território.

Acesse a planta do território quilombola São Roque.

Faça download dos polígonos da área, clicando na aba “download de shapefiles/áreas quilombolas”.


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