Território quilombola em Cabo Frio (RJ) tem suas terras reconhecidas pelo Incra

Uma área de 165 hectares no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, foi reconhecida pelo Incra como pertencente à comunidade quilombola Maria Joaquina. A Portaria nº 865, que consolida a identificação e a delimitação da propriedade e chancela os dados antropológicos das famílias que vivem nessas terras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro (quinta-feira).

O território quilombola é composto por 79 famílias descendentes de ex-escravizados da antiga Fazenda Campos Novos. Com a intensificação de fracionamentos dos imóveis desmembrados dessa fazenda e com o avanço da especulação imobiliária e da urbanização, os quilombolas passaram a ocupar frações de terra cada vez mais diminutas.

Espremidas em núcleos residenciais que ainda resistem à chegada de pessoas consideradas "de fora", as famílias se dedicam ao cultivo de pequenas roças de subsistência e à coleta da pimenta-rosa, fruto da árvore popularmente conhecida como aroeira.

Com a publicação da portaria, o próximo passo para regularização fundiária da comunidade quilombola será a publicação do decreto presidencial de interesse social da área. Depois disso, o Incra abrirá o processo de desapropriação dos imóveis que compõem o território. A última fase será a emissão do título coletivo em nome das famílias remanescentes de quilombos.

Confira a Portaria nº 865/2024

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio de Janeiro