Território quilombola de Jacuizinho (RS) é inserido no programa de reforma agrária

Famílias do território quilombola Novo Horizonte/ Rincão dos Caixões, no município de Jacuizinho, no Rio Grande do Sul, poderão acessar o Crédito Instalação e ações de infraestrutura, entre outras políticas públicas destinadas a agricultores assentados. A comunidade foi reconhecida para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por meio da Portaria nº 653, publicada pelo Incra no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

“É uma boa notícia. A gente não consegue fazer crédito, com isso, agora vai dar certo”, comemora o presidente da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Rincão dos Caixões, Nelton dos Santos. O grupo conta com 22 famílias, tendo a agricultura como principal atividade econômica, com uma variada produção para autoconsumo.

Após a portaria, a próxima etapa será conferir os critérios de cada família para serem homologadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra. As vedações são as mesmas para os assentados, e incluem, entre outras condições, a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo por membro da família.

Território

Em relação à regularização fundiária do território da comunidade, o Incra aguarda a conclusão das ações de desapropriação para emissão do Título de Domínio em nome da associação quilombola. O processo foi aberto em 2006, com Portaria de Reconhecimento publicada em 2010 e decreto autorizando as desapropriações em 2012. Em 2016, o Incra foi imitido na posse da integralidade do território (226 hectares), que está totalmente sob usufruto do grupo remanescente de quilombo.

“Melhorou muito nossa vida, sem comparação. Não tínhamos nem uma quadrinha para plantar, agora temos nossa terra. Com o crédito, vai ficar melhor ainda”, afirma Nelton.

A população do Novo Horizonte/Rincão dos Caixões possui laços de parentesco com as comunidades quilombolas Júlio Borges, em Salto do Jacuí, e Linha Fão, em Arroio do Tigre. Este último era o local de origem de Erocilda Santos, matriarca da comunidade que migrou para Jacuizinho quando sua família foi pressionada a deixar as terras anteriormente ocupadas. O nome Rincão dos Caixões deve-se ao rio, nomeado de Caixões, que tem seu curso próximo ao território.

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