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Assentamento
Têm início inscrições para lotes da reforma agrária em Major Vieira (SC)
Começam, nesta segunda-feira (19), as inscrições para agricultores interessados em se candidatar a uma das 32 vagas para o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, localizado no município de Major Vieira, em Santa Catarina.
Para conferir todas as regras desta seleção, é preciso acessar o edital de seleção nº 021/2024, publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Na página, facilite a busca pesquisando pelos editais da Superintendência de Santa Catarina (SR/SC).
Inscrições
O período de inscrição online acontece de 19 de agosto a 3 de setembro de 2024. Para acessar o ícone de inscrição, disponível na mesma página ao lado do edital, é preciso fazer o login com o CPF na conta gov.br.
Além da inscrição pela internet, servidores do Incra irão realizar o atendimento presencial ao público entre os dias 26 e 30 de agosto, na Sala da Cidadania localizada junto à Prefeitura de Major Vieira, na rua Vereador Carlos Karvat/ Praça Julio Costa, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados deverão apresentar a documentação familiar e comprobatória solicitada nos editais no ato da inscrição.
Pré-requisitos
Antes de se inscrever, o interessado deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária e ter a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O perfil de cada inscrito será verificado através da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais.
Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).
Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
Resultado
Após análise das documentações e classificação de acordo com as regras previstas, a comissão de seleção publicará o resultado final da seleção, com a lista de classificação dos candidatos distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.
Cada família selecionada assinará contrato de concessão para uso para um lote no assentamento e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. Após emancipação do assentamento, o agricultor poderá requer o título de domínio para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra.