Supervisão ocupacional chega a assentamentos de Estância (SE)

Famílias de cinco assentamentos implantados pelo Incra no município de Estância (distante cerca de 60 quilômetros de Aracaju), na região Sul de Sergipe, estão recebendo esta semana a visita de técnicos que realizam ações de supervisão ocupacional.

As atividades visam à emissão futura de Títulos de Domínio (TD). Os documentos asseguram a transferência da posse dos lotes de reforma agrária do Incra para as famílias assentadas, garantindo o direito sucessório e o acesso a política públicas específicas ao público da agricultura familiar.

Além dos trabalhos de supervisão, que verificam a regularidade da ocupação dos lotes, os técnicos da autarquia federal também estão concluindo a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU). Ao todo, 122 documentos foram entregues no município.

O CCU, aguardado por algumas famílias há cerca de 20 anos, oficializa o direito à exploração dos lotes pelos agricultores assentados.

Assessoria de Comunicação do Incra em Sergipe
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