Sucessores de lotes são convocados para regularização em Santa Catarina

O Incra em Santa Catarina convoca, por meio de oito editais, sucessores de titulares falecidos de lotes de assentamentos no estado para regularização junto à autarquia.

A intenção é dar oportunidade a filhos ou cônjuges não cadastrados manifestarem interesse em se tornarem beneficiários da reforma agrária no lote antes ocupado pelo ente falecido. Para isso, os convocados devem atender aos requisitos de elegibilidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo vedada a divisão da parcela.

Os lotes mencionados nos editais estão localizados nos assentamentos 25 de maio, em Santa Terezinha; Jangada, em Calmon; Aparecida, em Anchieta; Indianópolis, em Abelardo Luz; Dandara, em Fraiburgo; Pátria Livre, em Correia Pinto; Córrego do Segredo II, em Lebon Régis e Índio Galdino, em Curitibanos.

As pessoas citadas nos editais terão o prazo de 30 dias contados após o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à pandemia por coronavírus – estabelecido pela Portaria nº 188/GM/MS, publicada em 4 de fevereiro de 2020 – para enviarem seus documentos pessoais, de seus cônjuges e filhos, além de comprovantes do CadÚnico, do Cadastro de Informações Sociais e da Receita Federal.

Os documentos devem ser endereçados à Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, s/n, Praia Comprida, Cep 88101-175, São José (SC), ou para o e-mail regularizacao@fns.incra.gov.br.

Acesse a lista completa de documentos necessários.

Confira as íntegras dos editais.

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