Servidores municipais recebem capacitação em cadastro rural na Paraíba

O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba realizou, de 27 a 30 de agosto (terça a sexta-feira), o primeiro treinamento de servidores responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) do estado em 2024. Com carga horária de 24 horas, os encontros aconteceram na regional do instituto, em João Pessoa.

Três agentes dos municípios de Itabaiana, São João do Tigre e Patos foram capacitados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), bem como emitir Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) aos proprietários.

Por meio das UMCs, o Incra descentraliza a prestação de serviços e oferece mais agilidade e segurança no atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

UMC

O objetivo é ofertar atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de CCIR aos proprietários que não possuem acesso à internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.

A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. À autarquia cabe capacitar os funcionários que atuam nos municípios, fornecer normas técnicas e supervisionar as atividades.

Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as unidades, dispondo da estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os agentes necessários à prestação dos serviços.

CCIR

O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade rural e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.