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Capacitação
Servidores municipais e estaduais da Bahia são treinados para atuar com cadastro rural
Os agentes atenderão em unidades de cadastro do Incra no estado. Foto: Incra/BA
Servidores municipais e estaduais da Bahia participam de capacitação para a implantação e renovação de unidades de cadastro no estado. O curso acontece na sala de treinamento do Incra, em Salvador, e será concluído no dia 29 de novembro (sexta-feira), após cinco dias de aulas teóricas e práticas.
Os agentes públicos das prefeituras de Amargosa, Andorinha, Santo Antônio de Jesus, Itambé, Araçás, Jiquiriçá e Entre Rios são capacitados para atuarem em Unidades Municipais de Cadastro (UMC).
Já os servidores estaduais da Superintendência do Desenvolvimento Agrário (SDA) objetivam realizar atualização cadastral de imóveis rurais, áreas de comunidades tradicionais e demais áreas rurais que sejam objetos da regularização fundiária do governo do estado.
Treinamento
Os participantes são treinados na utilização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com a capacitação, estarão aptos a incluir informações nos formulários de declaração para cadastro de imóveis rurais com até 15 módulos fiscais. Também poderão emitir e atualizar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).
Todos esses serviços do Incra são gratuitos, tanto os obtidos diretamente junto à autarquia, como por meio das unidades municipais.
Certificado
Um dos documentos mais demandados pelos proprietários rurais é o CCIR. Ele é indispensável para obter financiamentos e realizar desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda da propriedade rural. Também pode ser obtido diretamente pela internet.
Unidades
As UMCs são firmadas por meio de Acordo de Adesão. Com isso, o Incra treina e fiscaliza as unidades de cadastro e as prefeituras fornecem os agentes públicos e a estrutura física e material para o funcionamento.
No caso do Governo da Bahia, a regional baiana firmou um Acordo de Cooperação Técnica, para o funcionamento da Unidade Estadual de Cadastro (UEC).
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