Servidores são treinados para unidades de cadastramento na Bahia

Um treinamento para a atualização e implantação de serviços cadastrais está sendo realizado na sede do Incra, em Salvador (BA), com participação de servidores do Governo do Estado que atuam na Unidade Estadual de Cadastro (UEC) e também participam servidores municipais efetivos que irão atuar em Unidades Municipais de Cadastro (UMCs) de oito cidades baianas.

A capacitação, que ocorre entre os dias 8 e 11 de agosto, tem a participação de cinco servidores do Governo do Estado e de outros profissionais das prefeituras de Conceição do Coité, Serra Preta, São Félix, Esplanada, Pojuca, Queimadas, Coronel João Sá e Ribeira do Pombal.

As unidades de cadastramento descentralizam serviços do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e os procedimentos em que os profissionais são capacitados envolvem o cadastramento de imóveis rurais e a emissão e atualização de do Certificado de Cadastro Rural (CCIR).

Unidade estadual
O treinamento de servidores do Estado é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Incra e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Esses profissionais atuam na regularização fundiária de terras do Governo do Estado.

O engenheiro agrônomo Alex Ribeiro, um dos servidores que ministra o curso, explica que a UEC, diferente da UCM, não é uma unidade física de atendimento. “Eles atuam dentro da Superintendência de Desenvolvimento Agrário”, pontua.

Ribeiro ainda explica que, ao utilizar o SNCR, os processos de regularização fundiária do Governo do Estado se tornam mais ágeis, sobretudo para a obtenção do código no Cadastro Rural para os imóveis a serem titulados. Para atuar de forma similar, também é treinada uma servidora da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada ao Governo da Bahia.

Unidades municipais
Os serviços oferecidos pelas UMCs são gratuitos. Os servidores municipais são preparados para recepcionarem demandas, digitarem os dados no cadastro e analisarem os pedidos de produtores rurais do interior - desde que seus imóveis sejam menores que 15 módulos fiscais.

Um dos serviços mais procurados nessas unidades é a emissão do Certificado de Cadastro Rural (CCIR). Trata-se de um documento indispensável para obtenção de financiamentos, para ações de desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda da propriedade rural. Este é um documento que o proprietário rural também pode obter diretamente usando a internet.

Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia
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