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Servidores baianos são treinados para atuarem em unidades de cadastro
Atualmente existem 107 Unidades Municipais de Cadastro ativas na Bahia. Foto: Incra/BA
Servidores públicos municipais das prefeituras baianas de Monte Santo, Tanhaçu, Caetanos, Ipirá e Lajedinho participam da capacitação para a implantação e atualização de Unidades Municipais de Cadastro (UMCs). O curso acontece na sala de treinamento da sede do Incra, em Salvador (BA), entre os dias 21 e 25 de março.
As UMCs descentralizam os serviços oferecidos pelo Incra no que se refere ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Entre estes estão o cadastramento de imóveis rurais e a emissão e atualização do Certificado de Cadastro Rural (CCIR). Vale ressaltar que os serviços do Incra são gratuitos, inclusive, os obtidos através das unidades municipais.
Acordos de Cooperação
Ao todo, a Bahia possui 107 UMCs ativas, espalhadas por todas as regiões do estado. As parcerias entre o Incra e as prefeituras são firmadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica. E apenas servidores públicos concursados podem receber o treinamento e terem acesso ao SNCR.
Ao Incra cabe treinar os servidores para atuarem nas unidades e supervisionar as suas atividades. Por outro lado, a prefeitura oferece a estrutura física, instala e mantém a UMC para a prestação dos serviços aos proprietários de terras.
Treinamento
Esses profissionais são capacitados para recepcionam as demandas, digitarem os dados no cadastro e analisarem os pedidos para imóveis rurais com até 15 módulos fiscais. No estado da Bahia, estes 15 módulos variam entre 105 hectares e 975 hectares, a depender da região.
O curso é ministrado pelo Perito Federal Agrário do Cadastro Rural, Alex Ribeiro. “Participam cinco servidores municipais e dois servidores da regional, que vão reforçar a equipe de análise dos processos na sede”, informa.
CCIR
Um dos documentos mais demandados pelos proprietários rurais é o Certificado de Cadastro Rural. É que o documento é indispensável para obtenção de financiamentos, para ações de desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda da propriedade rural. Este é um documento que o proprietário rural também pode obter através da internet.
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