Seminário marcará comemoração dos 60 anos do Estatuto da Terra

O dia 30 de novembro de 1964 representou o início do principal caminho norteador das relações estabelecidas no meio rural brasileiro. Era criado, naquela data, o Estatuto da Terra, a partir da publicação da Lei n° 4.504. Ele regula direitos e obrigações referentes aos imóveis rurais, com o objetivo de promover a reforma agrária e a política agrícola no país.

Para destacar a importância da legislação no tratamento dessas questões nas últimas seis décadas, será realizado o seminário “60 anos do Estatuto da Terra”. O evento ocorrerá de 26 a 28 deste mês, em Brasília. As inscrições estão abertas, conforme link ao final da matéria.

O encontro é promovido pela Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR), em parceria com o Incra, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Durante os três dias, o eixo central dos debates vai ser a democratização do acesso à terra. As abordagens envolvem, além da política agrária e assuntos referentes a povos e territórios, temas pertinentes à transição ecológica e à soberania e segurança alimentar e nutricional.

“O seminário traz à tona as modificações da realidade agrária brasileira nessas seis décadas. Mas as questões não serão tratadas somente do ponto vista histórico, como crítico, incluindo novos elementos e aqueles que foram ressignificados, a exemplo da questão ambiental”, destaca a diretora da Assera, Luciani Renault.

Cada mesa-redonda terá apresentações conduzidas por gestores do Incra e da Assera e por integrantes de movimentos sociais e sindicais campesinos. O meio acadêmico também estará representado.

Preparação

Os preparativos do aniversário começaram no final de 2023. Desde então, foi colocado em prática o projeto “60 Anos do Estatuto da Terra: a reforma agrária como instrumento de inclusão social, segurança, soberania alimentar e desenvolvimento sustentável”.

À época, Luciani Renault já apontava a necessidade de retomar as discussões sobre a questão agrária na atualidade. Entre as justificativas, o fato de a concentração fundiária ainda persistir, e de continuarem sendo registrados muitos conflitos no campo.

Nesse sentido, está prevista a redação conjunta de uma Carta Manifesto aberta à sociedade e encaminhada a autoridades.

Um dos conteúdos específicos almejados diz respeito à consolidação da agricultura familiar como produtora de alimentos saudáveis, por ser a fonte da maior parte da comida que chega aos pratos dos brasileiros diariamente.

Serviço
Seminário “60 anos do Estatuto da Terra”
Data: 26 a 28 de novembro de 2024.
Local: Auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Quadra 03, Lote A, Setor de Autarquias Norte, Brasília/DF.
Inscrições: https://www.even3.com.br/seminario-60-anos-do-estatuto-da-terra-493174/

Acesse o Estatuto da Terra

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