Seminário de 60 anos do Estatuto da Terra com debates sobre reforma agrária e políticas fundiárias

Entre os dias 26 e 28 de novembro de 2024, o auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília(DF), será palco do seminário que marca as seis décadas do Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), criado para regular direitos e obrigações referentes aos imóveis rurais, com o objetivo de promover a reforma agrária e a política agrícola no País.

Em sua abertura, na terça-feira (26/11), o evento reuniu gestores, acadêmicos e representantes de movimentos sociais para discutir a democratização do acesso à terra e outros temas cruciais para o meio rural brasileiro.

Durante a cerimônia de abertura, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, destacou a importância do Estatuto da Terra para a construção de políticas públicas voltadas ao meio rural. "O Estatuto da Terra é uma das legislações mais avançadas de sua época, e seu legado segue orientando o trabalho que realizamos hoje em prol de uma reforma agrária mais justa e efetiva", afirmou.

Na oportunidade, Teixeira elencou as estratégias que estão em curso para o fortalecimento das políticas de reforma agrária em curso pelo atual Governo, entre elas o investimento de aproximadamente R$ 400 milhões para aquisição de terras, a publicação recente da Portaria Interministerial AGU/MDA/MF Nº 4, que regulamenta a adjudicação de imóveis rurais de grandes devedores em favor da reforma agrária. Além da recriação da Diretoria de Obtenção de Terras e a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas e a realização de concurso para o provimento de 742 vagas.

O presidente do Incra, César Aldrighi, esteve presente na abertura, porém precisou sair para uma agenda no Congresso Nacional e foi representado na fala do diretor de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha. Noronha pontuou que a demanda para a reforma agrária é tão grande quanto a necessidade de mudança na estrutura fundiária do país. “A necessidade de fazer uma mudança profunda na estrutura fundiária brasileira continua na nossa agenda e com os desafios do século XXI, como a crise climática, a fome e a obesidade. Esses desafios podem ser resolvidos com a aplicação efetiva do Estatuto da Terra”, propôs do diretor.

O encontro é uma iniciativa da Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR), em parceria com o Incra, o MDA e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).

Centenário de José Gomes da Silva
No mesmo ano em que se comemora os 60 anos do Estatuto da Terra também se celebra o centenário de nascimento de uma figura história importante para a reforma agrária brasileira: José Gomes da Silva.

Engenheiro agrônomo, empresário rural e ativista, ele foi um dos redatores do Estatuto da Terra e presidente do Incra em 1985, destacando-se na luta pela reforma agrária e contra a fome. Silva também foi responsável pelo 1º Plano Nacional de Reforma Agrária e idealizador e fundador da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).

Para homenageá-lo, o servidor aposentado do Incra e ex-presidente da Cnasi, José Vaz Parente, fez a leitura de uma carta da Assera/BR publicada em homenagem ao centenário do nascimento de Silva, onde se destaca o legado deixado por ele às causas da reforma agrária e ambiental do país. “O Estatuto da Terra, inegavelmente, é um dos instrumentos fundamentais para qualquer governo que queira evidentemente fazer justiça social, distribuindo de uma forma mais equânime esses recursos naturais, sendo fiel ao que determina o Princípio da Função Social”, destacou Parente em sua homenagem.

Programação
Nos próximos dias, além da política agrária, o seminário trará mesas-redondas com assuntos referentes a povos e territórios, transição ecológica, questão fundiária na Amazônia, educação do campo (Pronera), e soberania e segurança alimentar e nutricional.

Cada mesa-redonda terá apresentações conduzidas por gestores do Incra e da Assera/BR e por integrantes de movimentos sociais, representantes do meio acadêmico e sindicais campesinos.

Ao final do Seminário, está prevista a redação conjunta de uma Carta Manifesto aberta à sociedade que será encaminhada a autoridades.

Mudança da realidade agrária
Segundo a diretora da Assera, Luciani Renault, o seminário pretende trazer à tona as modificações da realidade agrária brasileira nessas seis décadas. "Os preparativos para esta celebração começaram no final de 2023, e desde o início percebemos a necessidade de retomar as discussões sobre a questão agrária nos dias de hoje. A concentração fundiária ainda é uma realidade, e os conflitos no campo continuam a ocorrer com frequência, o que reforça a importância de revisitarmos essa pauta", destaca a diretora.

As inscrições para o evento permanecem abertas e podem ser realizadas por meio de link específico. O evento também está sendo transmitido ao vivo pela TV Incra, no YouTube.

Serviço
Seminário “60 anos do Estatuto da Terra”
Data: 26 a 28 de novembro de 2024
Local: Auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Quadra 03, Lote A, Setor de Autarquias Norte, Brasília(DF).

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