Roraima abre inscrições para credenciamento de entidades para aplicação de créditos

Estão abertas as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para a construção de moradias em assentamentos de Roraima, por meio do Crédito Instalação, na modalidade Habitacional.

O edital de credenciamento nº 173/2024 encontra-se publicado no site do Incra, para consulta dos interessados. As inscrições podem ser feitas até 26 de abril, utilizando requerimento de credenciamento, conforme anexo do edital.

O formulário deve estar preenchido e assinado pelo requerente, acompanhado da documentação da entidade, como: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, bem como ata de eleição da diretoria em exercício, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

É necessário, ainda, apresentar uma Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais.

O requerimento e a documentação devem ser entregues, pessoalmente, no protocolo do Incra em Roraima, na rua Antônio Raposo Tavares, n° 40, Calungá, em Boa Vista, ou enviados via correios.

Após encerrado o prazo de inscrições, uma equipe de trabalho fará a análise da documentação. As entidades consideradas aptas ao credenciamento poderão firmar acordo de cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais.

A escolha das entidades credenciadas que vão assinar o acordo de cooperação para executar o crédito Habitacional será feita pelos próprios assentados. O recurso tem o valor de R$ 75 mil por unidade familiar.

Para o biênio 2024/2025, o Incra em Roraima estabeleceu a meta de construir 250 casas em áreas de reforma agrária. “Estamos fazendo o trabalho de levantamento das famílias que estão aptas ao recebimento do crédito, inclusive com as vistorias em campo, de maneira que não é necessário nenhum assentado se dirigir até o Incra. Nossa equipe é que vai até eles”, explicou o superintendente da autarquia no estado, Evangelista Siqueira.