Rio Grande do Sul tem primeiro acordo formalizado pelo Titula Brasil

O extrato do primeiro acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra no Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para viabilizar o programa Titula Brasil foi publicado em 26 de abril (segunda-feira) no Diário Oficial da União. A parceria com a Prefeitura de Herval é pioneira na atuação conjunta do instituto para emissão de Títulos de Domínio para beneficiários de assentamentos da reforma agrária e de glebas públicas da União.

O trabalho será realizado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), cuja criação é prevista para todas as prefeituras que vierem a aderir ao programa. Após treinamento, as estruturas descentralizadas terão acesso aos sistemas para colaborar com a autarquia em procedimentos necessários à emissão dos títulos. Entre eles, estão o georreferenciamento e a supervisão de perímetros de até quatro módulos fiscais.

A superintendente regional substituta do Incra/RS, Raquel May Chula, destaca o empenho da regional para concretizar uma aproximação crescente com as instituições. “Essa colaboração resulta da disposição de diálogo e de atuação conjunta em benefício do público”, ressalta.

No caso do município de Herval, as atividades envolverão três integrantes da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento. A equipe já participou das primeiras capacitações virtuais oferecidas pelo Incra em março de 2021. Segundo relato do setor, os agricultores começaram a buscar informações sobre o Titula Brasil ainda em 2020, demonstrando o interesse das famílias pelo tema.

Conforme cronograma de trabalho, a execução iniciará pelo assentamento São Virgílio, criado pelo Incra em 1997 com 1,7 mil hectares distribuídos entre 62 famílias. O município possui mais oito assentamentos federais, totalizando 330 famílias que poderão ser incorporadas ao projeto em etapas posteriores.

Além de Herval, outros cinco municípios encaminharam manifestação de interesse em implementar a proposta. Candiota (onde existem 11 assentamentos federais com 500 famílias) já está com o termo de cooperação técnica assinado.

O Rio Grande do Sul possui, aproximadamente, oito mil famílias em assentamentos federais da reforma agrária.

Programa

O Titula Brasil foi instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra. O programa tem por objetivo fomentar parcerias no sentido de apoiar a titulação de assentamentos e de terras públicas rurais da União e do instituto passíveis de regularização fundiária.

Prefeituras interessadas podem aderir à iniciativa por meio de formulário disponível na página da autarquia, que analisará a existência de áreas federais para posterior definição do plano de trabalho e acordo de cooperação técnica.

O programa é executado diretamente pelos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), criados a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra. O instituto é responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos.

Saiba mais sobre o programa Titula Brasil.

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