Reuniões anunciam regularização de lotes em assentamentos catarinenses

O Incra em Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca realizaram, nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, reuniões para esclarecimento de agricultores do Oeste catarinense que serão beneficiados pela regularização fundiária promovida pelas instituições.

Os encontros aconteceram nas câmaras municipais de Abelardo Luz e Irineópolis e no assentamento Butiá Verde, em Fraiburgo, reunindo lideranças dos poderes Executivo e Legislativo municipais, representantes de cartórios, sindicatos de trabalhadores e produtores rurais, além de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Nas ocasiões, o diretor estadual de Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, abordou como se dará o georreferenciamento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais previsto no convênio nº 853.777/2017, assinado inicialmente com a então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) e repassado ao Incra após sua extinção.

Com o repasse de R$ 2,5 milhões pelo Governo Federal, o Estado de Santa Catarina contratou empresas, por meio de licitação, para executar o trabalho, que prevê a medição das áreas com Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) e entrega de memorial descritivo e planta aos proprietários a fim de proceder a regularização nos cartórios.

Titulação na reforma agrária

Pelo Incra/SC, o superintendente regional, Nilton Tadeu Garcia, e o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rubens Perfoll, foram os responsáveis por elucidar, nas audiências, sobre as peculiaridades do georreferenciamento em áreas da União e nos assentamentos da reforma agrária.

Nesses casos, a documentação é encaminhada ao Incra para que se proceda a alteração das matrículas em cartório. Com a matrícula atualizada, o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a autarquia instrui os processos para titulação individual dos agricultores assentados.

A expectativa é de que, em seis meses, a titulação chegue a 1.418 lotes de 22 assentamentos do município de Abelardo Luz, 30 lotes em três assentamentos de Irineópolis/Timbó Grande e 250 lotes de sete assentamentos de Fraiburgo, totalizando 1.698 imóveis. “Sempre falamos em expectativa porque a titulação definitiva dependerá da situação ocupacional de cada família, na análise individual de cada caso”, explica Garcia.

Intitulado Terra Legal, o programa para cadastro de terras e regularização fundiária no estado teve início através do convênio nº 839.212/2016, executado nos municípios catarinenses de Irani, Vargem Bonita, Jaborá e Catanduvas, onde deve ser concluído até março de 2020. Agora ruma para o Oeste, onde além de Abelardo Luz, Irineópolis e Fraiburgo, abrangerá os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.

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