Resultados prévios em ações de governança fundiária no Paraná são apresentados

Os principais indicadores do Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado pelo Incra e Universidade Federal do Paraná (UFPR) em ações de governança fundiária foram apresentados neste mês de abril. A parceria, válida no período de 2022 a 2025, atende agricultores familiares e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do estado e terá investimento de cerca de R$ 30,5 milhões.

A avaliação feita até agora demonstrou os avanços em tarefas de vistoria, supervisão ocupacional e coleta de documentos cadastrais nos assentamentos paranaenses. Também foi constatado o progresso no georreferenciamento dos lotes de reforma agrária e na digitalização de documentos.

A meta pactuada no TED é georreferenciar 3.099 parcelas em áreas de reforma agrária do Paraná e realizar o levantamento da base fundiária do Incra, a fim de caracterizar a situação registral das glebas federais. Também estão previstas, entre outras, a análise e a instrução de 13.883 processos administrativos de beneficiários da reforma agrária, a supervisão ocupacional em 159 assentamentos federais no estado e a conclusão de processos de titulação.

De acordo com informações fornecidas pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da universidade, a equipe de supervisão ocupacional já acompanhou 16 assentamentos. São eles: Bandeirantes no município de mesmo nome; Marcos Freire (em Rio Bonito do Iguaçu); Anjo da Guarda I, Esperança Viva, São João Maria, Natal da Esperança, Vitória, Vitória da União do Paraná, Fazenda Covozinho, Fazenda Machado e Três Capões (todos em Mangueirinha); Fazenda Chapadão, Pedra Branca e Conquista Camponesa (em Laranjal/PR); Nova União (São Pedro do Iguaçu), além de Eli Vive I e Eli Vive II (em Londrina).

Houve aplicação de 851 questionários do Titula Brasil. Deles, 666 foram respondidos por assentados, possibilitando abrir processos visando ao desbloqueio, correções cadastrais ou titulação, por meio de 592 declarações de beneficiário, 56 laudos completos de beneficiário e 18 laudos simplificados.

Outros 185 referiam-se a ocupantes irregulares. Nestes casos, foram instruídos processos voltados à regularização, com coleta de documentos e cadastro, a partir do preenchimento de 149 laudos simplificados de ocupantes, 28 laudos completos de ocupante e 8 declarações de ocupante. Em cinco assentamentos, foi realizada atividade coletiva registrada no Titula Brasil para orientações, encaminhamentos de documentação e correções pontuais.

Houve trabalhos de campo nos municípios de Bandeirantes, Guamiranga, Londrina, Goioxim e São Jerônimo da Serra, contemplando os assentamentos Bandeirantes, Pedra Preta, Santa Clara, Pó de Serra e Jucapé. Até o final deste mês de abril, segundo a UFPR, terão sido concluídos levantamentos em 85 lotes, ação que ganhará escala no decorrer de 2023 e anos seguinte da execução do TED. Em 2022, a prioridade foi dada aos procedimentos metodológicos.

Conforme dados da UFPR, foram digitalizadas 165 mil páginas de documentos, correspondentes a 2045 processos. Além disso, foram inseridas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 103.656 páginas, relativas a 1186 processos.

Para o superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, a parceria com a UFPR vai ficar ainda mais forte, a partir de ajustes operacionais e, consequentemente, a consolidação das atividades em andamento. “Temos uma relação histórica com a UFPR e o TED vem ao encontro da reconstrução da gestão da reforma agrária pelo Incra no estado do Paraná”, diz Guedes. Em 2007, por exemplo, a UFPR assinou um Termo de Cooperação Técnica com a autarquia para a confecção de relatórios antropológicos, na instrução de procedimentos administrativos de titulação de territórios remanescentes de quilombos.

De acordo com o professor da UFPR e coordenador geral do TED, dr. Eduardo Vedor de Paula, as metas definidas para 2022 foram alcançadas. “Cada equipe apresentou os indicadores das ações, metas e produtos nos eixos de geodésia e sensoriamento remoto, supervisão ocupacional e de gestão documental, com muitas oportunidades que vislumbramos para os próximos anos”, completou Vedor.

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