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Resultado preliminar de famílias a serem assentadas em Presidente Kennedy (ES)
A fim de divulgar o resultado preliminar das famílias a serem contempladas com lotes no assentamento José Marcos de Araújo Santos, localizado no município de Presidente Kennedy, o Incra no Espírito Santo tornou público nesta segunda-feira (21) o Edital nº 444/2020. Ao término do processo de seleção será realizado um evento público de sorteio e entrega dos lotes às famílias que estiverem aptas ao assentamento.
Para ampliar a divulgação da atividade aos públicos da autarquia e à sociedade civil, de modo a dar mais publicidade e transparência aos atos da Administração Pública, uma equipe do Incra/ES vai apor cópias do documento em locais públicos e naqueles com grande circulação de pessoas na cidade. Casos da Prefeitura de Presidente Kennedy, do Sindicado dos Trabalhadores Rurais (STR), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do próprio assentamento.
Cabe salientar que a ação ora desenvolvida resulta da análise dos processos referentes às famílias ou titulares individuais convocados para atualização cadastral, por meio do Edital nº 554/2018.
E a partir da data de divulgação do Edital nº 444/2020 as famílias que porventura não estejam habilitadas à inclusão de seus nomes na relação de beneficiários (RB) aptos ao assentamento no projeto José Marcos de Araújo Santos têm o prazo de 15 (quinze) dias à interposição de recurso administrativo por escrito. A ser protocolado pessoalmente na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo (sito à Av. Senador Robert Kennedy, 601 - B. São Torquato - Vila Velha/ES) ou mediante o encaminhamento de mensagem ao seguinte endereço eletrônico: servico.protocolo@vta.incra.gov.br.