Resolução autoriza aquisição de imóvel rural para reforma agrária no Paraná

Como parte da estratégia do governo federal de aumentar a possibilidade de criação de novos assentamentos, por meio do programa Terra da Gente, o Incra publicou em 23 de maio (quinta-feira), no Diário Oficial da União, resolução com autorização para aquisição de imóvel rural no Paraná para fins de reforma agrária.

Trata-se da Fazenda São Domingos – Lote 80-C, com área de 479,1 hectares, no município de Cascavel (PR), a ser adquirida pelo procedimento de compra e venda, com base no Decreto nº 433/92. A capacidade de assentamento é de 71 famílias de trabalhadores rurais.

A resolução é resultante da aprovação da compra da área pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra no Paraná. Foi solicitada a autorização do lançamento de R$ 64,8 milhões, cujo pagamento deverá ser efetuado em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão, no prazo de cinco anos, nominativos à Refopas Agro Pastoril Ltda. (dona da área), não havendo pagamento para benfeitorias.

“A Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento deliberou pela viabilidade da obtenção do imóvel e, assim, damos mais um passo para que, futuramente, possamos resolver mais um conflito agrário e incluir mais famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”, disse o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.