Reservas legais em assentamentos cearenses contribuem para preservação ambiental

Comemorado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente desperta reflexões em variados segmentos. No âmbito da reforma agrária, a conservação dos recursos naturais em uma propriedade rural é um dos critérios avaliados para considerar em caso de possível desapropriação do imóvel.

Quando o referido ato acontece, e no local é criado um assentamento, por lei também é exigido o cumprimento de legislação ambiental. Inicia aí a responsabilidade de alinhar o desenvolvimento da área de reforma agrária com a redução dos impactos no meio ambiente, sem comprometer a obtenção de renda e o bem-estar das famílias beneficiárias.

Uma das formas de garantir a conservação dos recursos naturais é a criação da reserva legal do assentamento. Segundo o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), um percentual do imóvel deve ser destinado à constituição de uma área, dentro da propriedade, onde não se pode desmatar.

No Ceará, as 415 áreas de reforma agrária implantadas pelo Incra somam cerca de 884 mil hectares. Como a maior parte do estado pertence ao bioma caatinga, o percentual mínimo destinado a reserva legal é de 20% do imóvel. Isto implica em, aproximadamente, 180 mil hectares de vegetação preservada nos assentamentos cearenses.

De acordo com o engenheiro agrônomo do Incra/CE, Odilo Neto Luna Coelho, o estabelecimento da reserva legal no Ceará é feito com a participação dos assentados, tendo em vista serem os responsáveis por sua conservação.

“Quando fazemos a delimitação, sempre priorizamos proteger as áreas com maior valor ambiental dentro dos imóveis. Buscamos preservar locais próximos aos leitos dos rios e suas nascentes, açudes e bacias hidrográficas, porque assim a própria vegetação faz o papel de salvaguardar os reservatórios naturais de água, evitando até o assoreamento”, explica.

Outro aspecto importante considerado é a preservação das belezas naturais (como grutas e cachoeiras) e até construções de beleza cênica. “Assim, esses elementos também ficam protegidos da ação humana e, futuramente, podem ser explorados de forma sustentável, pelos assentados, para o ecoturismo, oferecendo trilhas, caminhadas e voos de asa delta, entre outros”, destaca o agrônomo.

Junto com outros servidores, o técnico compõe a equipe gestora de meio ambiente, subordinada à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos do Incra/CE. Segundo ele, desde a criação dos primeiros assentamentos no estado, na década de 80, existe o cuidado da autarquia com a criação das reservas legais, além da realização de um trabalho de conscientização dos assentados, por meio de cursos e palestras sobre educação ambiental.

“Aqui no Ceará, a vegetação dessas áreas está em bom estado de conservação, fortalecendo a segurança ambiental dos assentamentos e protegendo locais de valor natural elevado”, conclui Coelho.

CAR

Todo o cuidado e preocupação com essas questões facilitou bastante a inscrição dos assentamentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de 2015. Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Para Coelho, “a inclusão de todos os 415 assentamentos no CAR, com pouquíssimos danos a recuperar, e de mínimas dimensões, atesta o bom estado de conservação ambiental dos imóveis, fruto do trabalho conjunto do Incra/CE e dos assentados”.

José Alves da Silva, beneficiário da área de reforma agrária Croatá/Jandaíra, no município de Russas (CE), assegura que, no local onde vive com outras 30 famílias, a conscientização dos moradores nas questões ambientais é satisfatória.

“Nosso assentamento está prestes a completar 20 anos. Não mexemos de forma nenhuma na área de reserva legal e também buscamos preservar as matas ciliares. Todos lá sabem da importância dessa atitude para que as próximas gerações possam desfrutar de um meio ambiente saudável”, citou.

As famílias do Croatá/Jandaíra também desenvolvem uma exploração florestal comunitária, legalizada e sustentável em virtude da implantação de um Plano Florestal de Manejo no assentamento.

Outro resultado colhido desse processo de conscientização é a redução de investimentos em recuperação natural e do número de obrigações a serem assumidas pela autarquia e pelos beneficiários junto aos órgãos ambientais.

O Incra/CE participa como membro fundador dos seguintes grupos criados pelo governo do estado: Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA); Comitê Estadual de Controle de Queimadas e Prevenção a Incêndios Florestais (Previna) e Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga (CRBC).

Para o agrônomo, a presença do Incra/CE nessas instâncias de discussão estadual é fundamental para divulgação da reforma agrária no Ceará, tendo em vista ser uma ação de relativo impacto ambiental.

“Durante as reuniões, conseguimos mostrar para as outras instituições o trabalho de preservação desenvolvido nos assentamentos, de uso sustentável dos recursos naturais e, aos poucos, desmistificar a ideia de que essa política é agressiva ao meio ambiente”, lembrou.

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