A remissão de dívidas de modalidades do Crédito Instalação beneficiou 40 famílias em cinco assentamentos localizados em Minas Gerais. Com a iniciativa do Incra, elas estão isentas do pagamento dos valores concedidos para o desenvolvimento de atividades produtivas nas áreas de reforma agrária.

As cinco listas com a relação de beneficiários contempladas com a remissão foram publicadas no portal do Incra, em 12 de março (quarta-feira). Os projetos atendidos são Santo Dias (em Guapé), São Pedro das Gaitas (em Buritizeiro), Arapuá (em Verdelândia), Campo Grande de Cima (em João Pinheiro) e Ouro Verde (em Juvenília).

Foram perdoados débitos das modalidades Apoio à Instalação (atual Apoio Inicial) e Fomento. Desta forma, não haverá a cobrança do valor atualizado e corrigido do crédito concedido, evitando a inscrição do beneficiário na Dívida Ativa da União. Finaliza-se, assim, o processo de liquidação dos recursos liberados para as famílias.

A remissão foi instituída pela Lei nº 13.001/2014. Os créditos destinados às famílias da reforma agrária, de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores totalizem até R$ 10 mil (em uma ou mais operações) não serão cobrados. Haverá obrigação de quitação de montante acima do referido limite. O benefício não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Neste caso, os valores poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Consulte a lista de beneficiários com remissão de dívidas em Minas Gerais

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais