Relatório identifica território quilombola Forte Príncipe da Beira em Rondônia

A comunidade remanescente de quilombos Forte Príncipe da Beira teve o território identificado pelo Incra, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, nas edições de 3 e 4 de julho.

O documento comunica sobre a tramitação do processo de regularização da comunidade no Incra a partir do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID). Estabelece também prazo de noventa dias para apresentação de contestações de possíveis detentores de imóveis situados no perímetro do território indicado.

Localizada em Costa Marques (RO), distante 30 quilômetros da sede do município e 830 quilômetros da capital, Porto Velho, a comunidade é composta por 151 famílias. O território delimitado possui área de 19.986 hectares. As famílias que habitam a área são descendentes dos escravos negros que construíram o antigo forte.

A comunidade possui Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, primeira etapa para a regularização fundiária. O RTID é a segunda e foi elaborado pelo Incra. Sua conclusão recomenda o reconhecimento do território e a emissão de título definitivo para garantir o legítimo direito das famílias, que ali vivem e seus descendentes.

O RTID é fundamentado com informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, sócio-econômicas, históricas, etnográficas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

Após a fase de contestações e julgamento dos recursos apresentados ao relatório, o Incra publica portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase seguinte é a de desintrusão (retirada) de ocupantes não quilombolas.

O processo será finalizado com a concessão do título de propriedade à comunidade. O documento é coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis pelo instituto, sem ônus financeiro. Essa modalidade de título impossibilita a venda da área, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras.

Atualmente, a comunidade vive da agricultura e da pecuária de subsistência e é formada principalmente por pequenos agricultores e extrativistas. Os principais produtos são macaxeira, arroz, feijão, melancia, batata-doce, milho, cará, café, cana, banana e abacaxi.

Consulte o edital de 3 de julho sobre a regularização da comunidade Forte Príncipe da Beira.

Confira a republicação do edital no Diário Oficial da União de 4 de julho.

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