Incra Goiás retira moradores irregulares de reserva ambiental de assentamento em Goianésia (GO)

Numa ação de reintegração de posse, o Incra Goiás retirou quatro pessoas que estavam morando dentro da área de Reserva Legal (RL) do assentamento Presente de Deus, localizado em Goianésia. O mandado de reintegração de posse foi expedido pela Comarca de Goianésia.

Os quatro homens, que eram irregulares no assentamento, ocupavam ilegalmente aproximadamente 18 hectares da reserva há cerca de seis anos. Antes da ordem de despejo, realizada no dia 2 de agosto, o Incra Goiás esgotou as possibilidades de ações administrativas para a retirada dos infratores.

O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.654, de maio de 2012) proíbe instalação de moradia e exploração dentro da Reserva Legal, exceto atividades de manejo sustentável especificadas na lei. De acordo com a lei 9.605, de dezembro de 1998, essas pessoas incorreram em crimes contra fauna e flora. Além de criarem porcos e bovinos dentro da reserva, eles plantavam milho, arroz, banana e mandioca, sem observar os cuidados com recursos naturais existentes.

Crime ambiental

Além do Presente de Deus, o Incra Goiás iniciou no assentamento Oziel Alves Pereira, localizado em Baliza, procedimentos administrativos para apuração de denúncia de ocupação criminosa de área ambiental protegida. A fase de notificação dos ocupantes irregulares está em curso.

O assentamento Presente de Deus foi criado em 2001 e tem 137 lotes de reforma agrária. O perímetro do assentamento é de 4,3 mil hectares e área de RL é de 1,5 mil hectares.

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