Regularização fundiária em Rondônia é foco de debate no Senado

Os avanços tecnológicos do Incra e as parcerias institucionais firmadas para alavancar a regularização fundiária em Rondônia (RO) foram destaque na fala do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Vieira, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na qual foi debatida a organização do setor produtivo da Amazônia Legal.

Durante o evento virtual, realizado em 7 de abril de 2022, Vieira mencionou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), o programa Titula Brasil e as parcerias em Rondônia com a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), que permitiram o registro de avanço na titulação. “Desde 2019, 337 mil documentos foram emitidos no país e em Rondônia mais de 15 mil [entre definitivos e provisórios], em áreas de assentamentos e glebas públicas federais”, disse.

O diretor abordou, ainda, as limitações impostas pela legislação fundiária. “Temos um processo muito complexo de análise da liberação de cláusulas resolutivas (nos contratos de alienação de terras públicas e títulos dos anos 70 e 80) e a maioria dos conflitos de Rondônia têm origem nesse tipo de imóvel. No histórico deles, há impedimentos em alguma documentação por conta da legislação posta”, explicou.

O superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida, também participou do debate, detalhando a situação dos contratos fundiários no passado. “Foram Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP), Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e títulos de domínio, emitidos há anos, com transferências posteriores informais, que fazem os pedidos de regularização ficarem prejudicados, provocando muitas vezes até o seu cancelamento”. Com a extinção do programa Terra Legal, em 2019, milhares de processos migraram para o Incra. De acordo com o superintendente, o Instituto busca parcerias para a digitalização dos mesmos e inserção na plataforma PGT.

Entre as recentes ações em prol da titulação em Rondônia, o gestor local do Incra destacou a parceria firmada com 36 municípios no programa Titula Brasil, capacitações realizadas no interior, a cooperação da Seagri, com 30 profissionais cedidos ao Incra atuando na análise de processos e, com o IFRO, para georreferenciamento, elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e vistorias.

O presidente da Comissão, senador Acir Gurgacz, falou sobre a conjuntura atual da regularização fundiária e frisou a fala do assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Henrique Pereira, de que há um potencial de 26 milhões de hectares a regularizar, o que representaria 1,2% do bioma amazônico, sendo 88% em área de até quatro módulos fiscais, considerada pequena propriedade.