Regularização em assentamento é gratuita e pode ser feita pelo interessado

O Incra em Goiás intensificou a divulgação de orientações sobre a regularização de agricultores que moram e exploram lote em assentamento sem autorização do instituto no estado.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 99, de 30 de dezembro de 2019, pode ser regularizado o agricultor que ocupou um lote até 22 dezembro de 2015 em assentamento criado até 22 de dezembro de 2014. O interessado também deve se enquadrar no perfil de beneficiário da reforma agrária, dentre outros critérios de seleção e admissão ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

O próprio interessado pode dar entrada no pedido de regularização, diretamente no Incra e de forma gratuita. Consulte a documentação necessária e os modelos de formulários e declarações disponíveis no Blog do Incra Goiás.

Basta baixar e imprimir os modelos, preencher corretamente, juntar a documentação listada e entregar tudo na sede do Incra Goiás, em Goiânia.

Campanha de esclarecimento

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra Goiás, Zenaldo de Souza Almeida, a campanha de divulgação da IN 99 visa esclarecer as regras de regularização para o público que demanda o serviço.

O Incra também quer deixar claro que o trabalho realizado pelos técnicos do instituto é totalmente gratuito e não é intermediado por terceiros. “Só tem autorização para falar pelo Incra, servidor em atividade na autarquia”, reafirma.

Consulte o passo a passo elaborado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás.

As famílias assentadas em outros estados devem enviar a documentação para a superintendência da sua unidade da federação.

Em breve a Sala da Cidadania vai contar com um formulário eletrônico para o interessado solicitar a regularização e enviar os documentos necessários para análise nas regionais do instituto.

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