Regularização de lotes em Goiás é reforçada com o apoio da Polícia Federal

Em ação conjunta entre o Incra em Goiás e a Polícia Federal (PF), foram intimadas quatro famílias de ocupantes irregulares de casas situadas na sede do assentamento Chico Mendes, localizado no município goiano de Crixás, para responderem administrativamente sobre a situação. Áreas de reforma agrária não podem ser ocupadas sem a anuência do Incra.

De acordo com o superintendente substituto do Incra/GO, Elvis Richard Pires Goularte, que acompanhou a atividade, a PF instaurou inquérito judicial para apurar as ilegalidades. No entanto, como ocupam um espaço de uso coletivo no assentamento, as famílias devem desocupar as casas imediatamente, como determina a Instrução Normativa Incra nº 99/2019 , que fixa os procedimentos administrativos para verificação das condições de permanência e de regularização de beneficiários no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Conforme Goularte, o Incra em Goiás monitora o caso de ocupação irregular no Chico Mendes desde 2018 e vem realizando os procedimentos administrativos cabíveis, como a notificação das famílias envolvidas. “Nós recebemos denúncia desta situação feita por assentados e pela Associação de Moradores do Chico Mendes, detentora do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da área”, relatou. Das oito famílias que ocupavam irregularmente casas no núcleo do assentamento, quatro saíram voluntariamente antes da ação da PF.

O Incra/GO realizará mais ações com a Polícia Federal para intensificar as ações de regularização de lotes da reforma agrária no estado. Segundo o superintendente substituto, essa atividade no Chico Mendes é a segunda desde maio e já estão programadas, pelo menos, mais duas nos próximos meses em outros assentamentos.

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