Regularização e inclusão no PNRA são temas de visitas do Incra/CE a 12 comunidades quilombolas

Dialogar com as comunidades quilombolas que possuem processos junto ao Incra para a regularização de suas terras foi o principal objetivo da vista dos profissionais do órgão a 12 territórios remanescentes de quilombo no Ceará.

A ação aconteceu no período de 16 a 26 de setembro e foi realizada por servidores da Divisão de Governança Fundiária do Incra/CE.

Durante as visitas também foram apresentadas as etapas que compõem o processo de regularização fundiária; informado sobre a criação da Diretoria de Regularização Fundiária dos Territórios Quilombolas e sobre o direito dos quilombolas de acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A chefe da Divisão de Governança Fundiária, Silvana Silveira, percorreu os 12 territórios e reiterou a necessidade desse diálogo individual com cada comunidade, o que muitas vezes não é possível quando se faz um único evento com todas as comunidades juntas. “Cada comunidade está com o processo tramitando em uma fase diferente. É Importante mostrar a elas como é feita a regularização fundiária do território, desde o requerimento para regularização até a titulação coletiva do território”, explicou, lembrando que essa é uma demanda constante das comunidades quilombolas.

No Ceará existem 107 territórios quilombolas, dos quais 59 já possuem a Certificação da Fundação Cultural Palmares. Dos 59 com certificação, 40 comunidades tem o processo aberto no Incra/CE solicitando a regularização do território.

Diretoria
A Diretoria de Regularização Fundiária dos Territórios Quilombolas, criada recentemente pelo Incra, por meio do Decreto nº 12.171/2024, vai tratar especificamente de demandas das famílias remanescentes de quilombos.

“Sabemos que o Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com essas comunidades e a criação da Diretoria é um passo importante para a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da importância ambiental, cultural e social dessas comunidades para o país”, relatou Silveira.

A inclusão das famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o reconhecimento de seus territórios, foi igualmente explicada pelos técnicos que visitaram as comunidades. “O acesso a essas e outras políticas públicas é a reparação de uma dívida histórica com os povos quilombolas”, lembrou a chefe de Divisão.

A Instrução Normativa do Incra nº 135/23 estabelece os procedimentos administrativos para o reconhecimento e inclusão de projetos de assentamento de outras entidades governamentais; de unidades de conservação de uso sustentável e de comunidades quilombolas no PNRA.

O engenheiro agrônomo do Incra/CE, Deodato Aquino, acompanhou a gestora nas visitas aos seguintes territórios quilombolas: Boqueirão da Arara, no município de Caucaia; Água Preta, em Tururu; Córrego dos Iús, em Acaraú; Timbaúba, em Moraújo; Batoque, em Pacujá; Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, em Tamboril; Brutos, em Tamboril; Minador, em Novo Oriente; Serra dos Chagas, em Salitre; Sítio Arruda, em Salitre/Araripe; Sítio Veiga, em Quixadá; Alto Alegre e Adjacências, em Horizonte; Base, em Horizonte e Lagoa do Ramo Goiabeiras, em Aquiraz.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE
imprensa.ce@incra.gov.br
(85) 3299-1307