Regularização chega a famílias do Oeste catarinense

Mais de cem famílias de assentamentos da reforma agrária localizados no Oeste de Santa Catarina receberam, em 7 de agosto, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) que garantem sua regularização nos lotes.

Em Abelardo Luz, foram entregues 81 documentos para famílias dos assentamentos Papuan I e II, Santa Rosa I, Volta Grande, Indianópolis, Serra dos Buracos, Recanto Olho D´água, São Sebastião, Três Palmeiras, 13 de Novembro, Novo Horizonte, José Maria, Bela Vista, João Batista, Nova Aurora, Roseli Nunes e Juruá. As famílias beneficiadas já foram convocadas pela equipe. O evento aconteceu pela manhã na Câmara de Vereadores do município.

“É uma das importantes vitórias que tivemos no período, a alteração do marco temporal que permite hoje a regularização dessas famílias”, explica o superintendente regional, Dirceu Dresch.

No mesmo dia, à tarde, a equipe do Incra/SC entregou no Centro Comunitário de Passos Maia 25 contratos para os assentamentos Sapateiro II, 20 de Novembro, Conquista dos Palmares II, 29 de Junho, 13 de Junho, União do Oeste e Conquista do Horizonte. Destas, nove famílias também assinaram contratos de crédito para investimento no lote. Além disso, foram entregues oito Títulos de Domínio (TD) para famílias dos assentamentos Conquista do Horizonte, Sapateiro II e Madre Cristina.

Regularização Fundiária

No dia 8 de agosto, em Chapecó, mais 12 lotes da comunidade Baronesa da Limeira recebem seus títulos de regularização fundiária. Esta entrega marca a continuidade da titulação iniciada em 2022 com a emissão de 65 títulos. O trabalho efetiva a destinação do imóvel denominado popularmente de “Quadro do Pobres”, que possui cerca de 200 hectares e foi desapropriado pela União em 1987. O TD transfere definitivamente a titularidade para as famílias, que mantêm há décadas a posse mansa e pacífica, com exploração e morada habitual.

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