Regularização ambiental em assentamentos no Pará avança em parceria com governo estadual

Gestores e técnicos de órgãos governamentais e não governamentais das áreas fundiária e ambiental no Pará reuniram-se em oficina de trabalho para discutir e planejar procedimentos da regularização ambiental dos lotes de assentamentos da reforma agrária no estado.

O evento ocorreu na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dias 14 e 15 de março, em Belém. Contou com a participação da Divisão de Gestão Ambiental e das três superintendências do Incra no Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).

Também compareceram as organizações da sociedade civil The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). A oficina foi apoiada pela GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), agência alemã de cooperação internacional.

Continuidade

A oficina dá continuidade ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2018 entre o Incra e o Governo do Pará, para implantação na Semas do Módulo Lote CAR, ferramenta tecnológica que permite a individualização do cadastro dos lotes no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Antes, o cadastro era feito de forma coletiva com base no perímetro dos assentamentos.

Agora, com o módulo em operação, explica o chefe do Serviço de Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra em Belém, Ronaldo Coelho, o foco do trabalho conjunto é a implementação de procedimentos que agilizem em escala a regularização dos lotes, já consolidados no plano fundiário, e permitam o desenvolvimento de atividades produtivas - agropecuária, piscicultura, extrativistas, manejos florestais, etc - gerando mais renda e melhoria de vida para as famílias assentadas.

Benefícios da regularização

No Pará, dos mais de 139 mil lotes em assentamentos convencionais à espera da regularização pelas novas metodologias, menos de 5% deles estão com seus CAR atualizados. O estado possui mais de 1.146 projetos, com área total de quase 24 milhões de hectares, incluindo os ambientalmente diferenciados, como os agroextrativistas (PAE), de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e reservas extrativistas (Resex), que seguem procedimento de cadastro coletivo, mas continuam beneficiários das políticas públicas.

O trabalho dos técnicos daqui pra frente consiste basicamente na análise, organização das pendências ambientais e validação dos cadastros no sistema da Semas. A importância disso, destaca Coelho, é que após a validação, nenhum outro CAR poderá ser feito, garantindo a segurança jurídica do lote e a inclusão das famílias no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso vai dar acesso a diversos benefícios para a recuperação dos passivos ambientais das áreas de reserva legal, de preservação permanente e áreas de uso restrito identificadas por meio do CAR. A “cereja do bolo” será a inclusão no programa federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PAS), que permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.

A regularização também é importante para a emissão pelo Incra dos títulos de domínio do lote. Somente após o "saneamento" das cláusulas ambientais do contrato é que o assentado pode registrar o título definitivo em cartório, ressaltou o chefe de Serviço do Incra.

Já Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destacou que a regularização nos assentamentos é um esforço histórico do Governo por meio da Semas. “O objetivo é chegar, em breve, a 1 mil cadastros com regularização ambiental nos assentamentos, onde já mapeamos outros 144 mil lotes. Por meio do 'Regulariza Pará' já regularizamos no CAR mais de 8,6 milhões de hectares de imóveis rurais e 1,1 milhão de territórios coletivos. É assim que temos priorizado a regularidade ambiental no Estado, avançando com uma entrega histórica, beneficiando assentados que estavam há muitos anos sem acesso ao que é básico, e que agora podem ter acesso aos seus direitos de forma plena”, disse o secretário adjunto.

Com informações e fotos da Ascom Semas/Igor Nascimento