Regularização ambiental de assentamentos é tema de oficina no Pará

Definir as ações necessárias para a implementação do Módulo Lote CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária no Pará, com a revisão do plano de trabalho previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2018 entre o Incra o Governo do Pará, foram os objetivos de oficina sobre o tema, realizada em Belém, entre os dias 18 e 19 de outubro.

O evento promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), com o apoio do Incra e da GIZ Brasil, agência alemã de cooperação internacional, reuniu 65 gestores e técnicos de órgãos federais e estaduais que atuam nas áreas fundiária e ambiental no estado. Técnicos do Incra nacional e das três superintendências do Incra no Pará, sediadas em Belém, Marabá e Santarém, participaram da oficina, que também contou com representantes do Ministério Público Estadual (MP-PA).

Na avaliação do Coordenador de Implantação da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, Stanislau Lopes, a oficina representou um importante passo para a integração institucional das ações de regularização ambiental dos assentamentos no Pará. “O Incra está implantando o Módulo Lote CAR, ferramenta tecnológica que permite a individualização do cadastro dos lotes do assentamento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)”, destacou o gestor.

Com a individualização do CAR, o assentado em situação ambiental regular poderá acessar de foma mais ágil os créditos e outras ações das políticas públicas que dependem da regulamentação ambiental prevista em lei.

Perspectivas

A perspectiva é de que, a partir da integração com o Sicar, o Lote CAR entre em funcionamento entre o final de 2022 e o início de 2023. “Daí a importância das soluções apontadas pelos grupos de trabalho nesta oficina para o aperfeiçoamento da ferramenta e sua integração ao Sicar”, ressaltou o coordenador.

Lopes anunciou que o Pará será o primeiro estado a utilizar o Módulo Lote CAR na regularização ambiental dos assentamentos. O coordenador ressaltou que o estado possui 1.118 projetos de assentamento e 315 mil famílias assentadas o que representa quase um terço da reforma agrária em todo o País. "As soluções encontradas na oficina vão contribuir para acelerar a implementação do Lote CAR em outros estados". A previsão é que, além do Pará, o módulo seja implantado em outras 16 unidades da federação neste primeiro momento.

Superintendência

O engenheiro florestal Ronaldo Coelho, do Núcleo de Gestão Ambiental da regional Incra do Nordeste do Pará, reforçou a importância da oficina para a integração das ações institucionais visando a regularização ambiental e fundiária dos assentamentos.

Para ele o encontro serviu para identificar os gargalos existentes e debater os novos desafios da regularização ambiental no Pará. O engenheiro destaca que o Módulo Lote Car já está pronto para entrar em funcionamento e que as informações e ajustes institucionais incorporados ao plano de trabalho do Acordo Técnico vão contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento da ferramenta.

“Além de agilizar o cadastro individualizado dos lotes e o acesso dos beneficiários a créditos das politicas públicas, a ferramenta vai facilitar o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas pelos assentados, sejam elas agropecuárias, madeireiras ou extrativistas”, disse o servidor do Incra.

Outro benefício para as famílias assentadas, acrescentou Ronaldo, é o acesso a serviços não governamentais, como a concessão de créditos carbono, que é hoje um dos desafios colocados para os projetos de assentamentos.

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