Regularização ambiental de assentamentos é discutida em Minas Gerais

A regularização ambiental em áreas de reforma agrária foi tema da oficina realizada de 8 a 9 de novembro, na sede mineira do Incra, em Belo Horizonte. A regional da autarquia, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) promoveram o evento. Um dos objetivos foi elaborar o plano de trabalho conjunto a ser colocado em prática em assentamentos, baseado no registro dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Servidores das três instituições e do Incra no Distrito Federal e Entorno participaram da oficina. Uma equipe do Projeto Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado (FIP Paisagens Rurais) também estava presente.

No primeiro dia do encontro houve apresentações sobre a maneira de criar e implantar assentamentos, legislação ambiental aplicada à reforma agrária e titulação definitiva, promovida pelo Incra. O beneficiário só recebe o título de propriedade se, entre outras exigências, o assentamento estiver devidamente cadastrado no CAR.

Mereceram destaque, ainda, as abordagens acerca da Reserva Legal, área de vegetação nativa a ser preservada, conforme a lei. Foram indicados os passos para regularizá-las, a análise dos processos, alteração do local e compensação da Reserva Legal.

Já o segundo dia foi dedicado a elaborar a minuta do plano de trabalho de regularização. A iniciativa será desenvolvida de acordo com os princípios do FIP Paisagens Rurais, que incentiva práticas agrícolas de preservação, restauração e baixas emissões de carbono em bacias hidrográficas selecionadas do Cerrado brasileiro.

O FIP Paisagens Rurais é financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal, por meio do Banco Mundial. O SFB e a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, coordenam da iniciativa. Tem como parceiros a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Embrapa e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Iremos executar um projeto piloto e, desta forma, analisar os gargalos e estabelecer procedimentos para a regularização dos demais assentamentos”, afirma o superintendente regional do Incra, Batmaisterson Schmidt, que aposta na agilidade dos processos em virtude da proximidade entre as instituições.

CAR

O CAR é uma base de dados eletrônica que permite controlar, monitorar, fazer planejamento ambiental e econômico, além de ajudar a combater desmatamentos em nível nacional. É obrigatório para todos os imóveis rurais.

Contém informações sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), de Uso Restrito, de Reserva Legal, consolidadas e remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa.

Inscrever-se no CAR é a primeira etapa da regularização ambiental dos imóveis rurais. O acesso a créditos e políticas públicas que tenham essa exigência são alguns dos benefícios garantidos com o cadastro.

Mais informações acerca do CAR em: https://www.car.gov.br/#/

Assessoria de Comunicação do Incra
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