Regional capixaba participa de mediação de conflito fundiário

As famílias que ocupam, desde 2015, a Fazenda Agril, localizada nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, receberam a visita de integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em atividade prevista na ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa Suzano. A superintendência do Incra no estado acompanhou os trabalhos, ocorridos na segunda-feira (20).

No imóvel, de 8.775 hectares, vivem cerca de 250 famílias de agricultores rurais sem terra. As áreas ocupadas concentram-se em Linhares, na região Norte capixaba, com dois acampamentos instalados no local.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi instituída como estrutura de apoio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme disposto na Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por finalidade evitar conflitos no cumprimento das ações de reintegração de posse. Motivo pelo qual os membros do colegiado realizam visitas técnicas, de modo a conhecer a realidade das famílias alcançadas pela ação.

O conciliador agrário do Incra/ES, Diogo de Paula Lima, integrou a equipe designada para atuar na Fazenda Agril e elogia a relevância da iniciativa. “Essa atividade é importante à medida que antecede o cumprimento da decisão judicial, possibilitando aos integrantes da comissão do Tribunal de Justiça conversarem com as famílias e os interessados na ação, na busca inclusive de um possível acordo entre as partes”, declara.

Participaram da visita o juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior, representando a presidente da comissão, a desembargadora Janete Vargas Simões; o procurador do Ministério Público Federal Marcelo Victor Valente Gouveia Teixeira; os representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Renato Pazito Silva, e da Defensoria Pública, Mariana Portes.

Além deles, Joyce Mazzoco do Nascimento, em nome da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a deputada estadual Camila Valadão e representantes da empresa autora do pedido de reintegração de posse.